Justiça manda tirar faltas de professor

Decisão judicial é de que faltas relativas à greve sejam retiradas dos prontuários dos professores associados ao CPPEgberto de Almeida Penido, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em resposta ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Centro do Professorado Paulista (CPP), determinou que as faltas, relativas à greve do início deste ano, que foram anotadas nos prontuários dos professores associados à entidade sejam compensadas com as reposições efetivamente realizadas. A retirada das faltas dos prontuários evita que haja prejuízo funcional aos professores associados ao CPP. A conseqüência imediata da decisão é o fato de devolver aos professores que fizeram greve as condições de receber benefícios como a licença-prêmio. A reposição dos dias parados durante a greve foi feita no recesso de julho e está programada para as férias de dezembro e janeiro, dependendo do número de dias que cada professor deixou de trabalhar.A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação informou que ainda não recebeu o comunicado da ordem judicial e, por isso, não tinha como manifestar-se a respeito da decisão, se vai ou não recorrer. A estimativa do CPP é que em Bauru e região cerca de dois mil professores sejam beneficiados pela decisão judicial. Conforme explicou Vera Lúcia Durand da Silva, diretora da subsede regional do CPP, a Secretaria Estadual de Educação pagou pelas aulas respostas - descontando sábados, domingos e feriados -, mas não retirou as faltas dos prontuários dos professores. Com isso, muitos professores perderam a condição para receber a licença-prêmio, que é de três meses. O benefício é concedido ao profissional que, no período de cinco anos, não exceder a 30 faltas, de acordo com Vera Lúcia. A Secretaria de Educação só pagou pelas aulas respostas, descontando feriados, sábados e domingos. Mas o que os professores mais queriam é que suas fichas fossem limpas, disse.A retirada das faltas dos prontuários foi reivindicada pelo CPP e pelo Sindicato dos Professores da Rede Oficial de Ensino (Apeoesp) ao final da greve que, em algumas escolas, durou mais de um mês. No entanto, a Secretaria Estadual de Educação não acatou o pedido das entidades. De acordo com Vera Lúcia, muitos professores estavam para conseguir a lincença-prêmio neste ano e, como participaram da greve, ficaram impedidos de obter o benefício. Os professores da rede estadual fizeram greve no primeiro semestre por reajuste salarial. Em Bauru, no pico da greve, a adesão chegou a 90%. A categoria reivindicava 54% de reajuste, mas a Secretaria Estadual de Educação só concedeu abono entre R$ 48,00 e R$ 80,00, dependendo da carga horária de cada professor, e reajuste do tíquete-refeição de R$ 2,00 para R$ 4,00.