Secretário confirma a Febem para março

A unidade da Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) que está sendo construída em Bauru vai mesmo entrar em funcionamento em março do ano que vem. A informação é do secretário de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega Marques. Ontem, ele se reuniu com 144 prefeitos de cidades da região para discutir as diretrizes do Governo do Estado para o setor de assistência social.A unidade da Febem, que está sendo construída às margens da rodovia Bauru-Jaú, próximo ao Zoológico Municipal, vai custar cerca de R$ 1 milhão. O prédio, de 1.600 metros quadrados, terá capacidade para abrigar 72 menores, todos de Bauru e região. Eles vão ser divididos em dois pavilhões: um para menores sob custódia, com 32 vagas, e outro para internação, com 40 vagas.O pavilhão menor será destinado aos menores que estiverem cumprindo os 45 dias de custódia, período que o menor fica sob custódia do Estado até o juiz definir a medida sócio-educativa. Serão internados na unidade menores que cometeram apenas delitos considerados leves ou médios. Os infratores que cometerem delitos graves serão encaminhados para as unidades da Capital.Segundo dados levantados pela secretaria, Bauru e região mantém entre 40 e 50 menores infratores internados em São Paulo. No total, 45 funcionários vão trabalhar na unidade. Antes do início da operação, eles vão passar por um processo de treinamento. Ortega garantiu ainda que a inauguração da Febem em Bauru será precedida de discussões com entidades da sociedade civil, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Prefeitura, Ministério Público, entre outros.Será um novo modelo sócio-educativo, que funcionará de forma eficaz e integrada, visando a recuperação de jovens para a família e sociedade, enfatizou. Ele informou que de novembro de 99 até dezembro deste ano o governo entregou 19 novas unidades da Febem. Até o final de abril, outras 12 vão entrar em funcionamento.OrçamentoO orçamento do Governo do Estado para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social aumentou em 16% se comparada a verba aplicada neste ano, de R$ 112 milhões, com a que será destinada para o setor em 2001, de R$ 130 milhões. Até o final deste mês, Bauru deverá receber, no total, cerca de R$ 1,2 milhão do Governo do Estado.A secretária municipal de Bem-Estar Social, Sandra Scriptore, disse que não sabe se o Município será beneficiado com aumento de verba em 2001. Ortega, no entanto, avisou aos presentes na reunião de ontem que os municípios que cumprirem uma agenda social mínima serão privilegiados no aporte de verbas.Segundo ele, os municípios vão ter que cumprir exigências adicionais, entre as quais a criação e implantação dos Conselhos Tutelares, de Direitos e de Assistência Social.Os municípios vão ter que cumprir a lei e assegurar a participação da sociedade na gestão dos recursos da área social. Esse colegiado tem que funcionar para cumprir a tarefa de uma ação preventiva. Ao invés de ficarmos tratando de pessoas que estão em situação de exclusão social, vamos fazer funcionar esse colegiado no trabalho preventivo, o que implicará um custo menor e uma eficásia muito maior na aplicação dos recursos na área social, explicou.O secretário disse que os municípios serão induzidos a observar a erradicação do trabalho infantil ou da exposição de crianças e jovens em situação de rua. O município que tiver esse compromisso, terá um tratamento diferenciado pelo Estado.