Ambulantes desconfiam da eficácia da lei

Alguns camelôs instalados no Centro da cidade ainda têm dúvidas sobre como vai funcionar a regulamentação da atividadeA lei que regulamenta as atividades dos vendedores ambulantes e permissionários de Bauru, aprovada segunda-feira pela Câmara Municipal, ainda está gerando polêmica entre a categoria. Apesar dos quase dois anos de discussão na Casa de Leis, alguns camelôs estão preocupados com a real eficácia da legislação. Eles acreditam que ela pode dividir e diferenciar a categoria, dando privilégios a determinados setores.O vendedor Joaci Cordeiro Felix, que possui uma barraca na rua 13 de Maio, disse que a construção do Centro de Comércio Popular (Camelódromo) - um dos propósitos da legislação - vai dividir a categoria. Não vai caber todo mundo no Camelódromo. Quem ficar de fora, vai continuar na rua, vendendo sem ter que pagar taxa nenhuma e alcançando com mais facilidade o consumidor, destacou.Já Luiz Antonio da Rocha, outro vendedor que tem barraca no Centro da cidade, comemorou a iniciativa do Camelódromo. Para ele, era isso o que estava faltando para organizar o mercado informal de Bauru. Várias cidades do Estado têm esse centro de compras e isso facilita a vida dos camelôs. Não poderíamos continuar atrasados em relação a essas mudanças, disse.A ressalva que ele faz é em relação ao local destinado para a instalação do Centro de Comércio Popular. Não adianta a Prefeitura colocar a gente longe da região central. Temos que ficar em um local onde possamos sobreviver, afirmou.O projeto aprovado pelo Legislativo não prevê, em um primeiro momento, a construção desse Centro de Compras. De acordo com a secretária municipal do Planejamento, Maria Helena Rigitano, após ser sancionado pelo prefeito - ela acredita que isso ocorra o mais breve possível - o próximo passo será a formação de uma comissão para a análise da situação dos permissionários do Centro de Bauru, que contará com a participação de representantes das Secretarias Municipais da Saúde, do Meio Ambiente, do Planejamento, do Bem-Estar Social; da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); dos vendedores ambulantes e do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio).O objetivo dessa comissão é definir todos os pontos propícios para a instalação de barracas - levando em conta, principalmente, os já existentes. Têm alguns pontos que estão em área de risco, ou prejudicando o pedestre, ou tomando área de estacionamento. Esses terão que ser profundamente analisados, salientou a secretária.Para definir qual vendedor ficará com determinado ponto, a comissão vai pontuá-los de acordo com alguns critérios. Maria Helena explicou que foram levados em conta fatos objetivos, que não gerassem polêmica, como a idade, o número de dependentes, se há deficiência física na família, tempo de serviço, tempo de residência em Bauru, entre outras coisas. Evitamos colocar parâmetros como a renda familiar, por exemplo, que poderia gerar análises subjetivas, destacou. Quem tiver maior pontuação terá o direito de escolher a área para se instalar. A segunda alternativa ficará por conta do Camelódromo. A secretária explicou que os vendedores que não conseguirem ponto na área central ou no local que gostariam de se instalar poderão optar pelo Centro de Comércio Popular ou em outros locais da cidade. De repente, a pessoa não consegue ponto na área central, mas pode optar por um novo local, que tenha bastante movimento de pedestres, disse.Ainda não foi definida uma área para a construção do Camelódromo. Maria Helena disse que a Prefeitura estava aguardando a aprovação do projeto na Câmara Municipal para só então começar a definir o terreno. Não adiantava iniciar negociações com donos de áreas e depois ver o projeto ser sobrestado para o ano que vem, explicou.Mário Augusto dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal de Bauru (Sinteib) - uma das entidades representativas da classe - elogiou a aprovação do projeto, por unanimidade de votos dos vereadores. Foi uma grande conquista para a categoria, salientou.Para ele, será difícil conseguir essa mesma unidade junto aos camelôs. Não são todos que aprovam a lei. Mas, não há como evitar essas diferenças de opinião. O importante é que o projeto contempla a maioria dos trabalhadores informais, disse.Ele descartou que exista comércio de pontos na região central da cidade e ressaltou que a entidade que ele representa cuida para que qualquer tipo de mercado paralelo de barracas seja coibido. Nós cobramos uma taxa para a instalação de vendedores. Mas, o dinheiro é exclusivamente para manter o sindicato, disse.No entanto, um dos camelôs entrevistados pela reportagem - que não quis ter o nome revelado - disse que o comércio de pontos existe e que todos sabem disso. Quem já tem um ponto e quer se mudar, comercializa o local com outras pessoas. Mas, não posso apontar uma pessoa que faça isso, salientou.A secretária do Planejamento, Maria Helena Rigitano, acredita que até março de 2001 a comissão que vai colocar em prática o projeto já terá condições de estar redistribuindo os pontos para a instalação das barracas e iniciando as negociações para a construção do Camelódromo.