AL aprova proteção para rio Batalha

Toda a extensão do rio, de 167 km, tornou-se área de proteção ambiental estadual; prefeitos serão informados da decisãoA bacia hidrográfica do rio Batalha agora é uma área de proteção ambiental estadual reconhecida pela Assembléia Legislativa. A informação é do deputado estadual Pedro Tobias (PDT). Ontem, Tobias, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Sérgio Macedo, o colaborador do Instituto Vidágua e vereador, Rodrigo Agostinho (PMDB), e a presidente do Fórum Pró-Batalha, Nilcéia de Fátima Paes Lourenço, anunciaram oficialmente a conquista.O projeto foi iniciado pelo ex-deputado estadual Osvaldo Sbeghen (PTB), em 1992. Segundo o deputado pedetista, o Município vai ter um acréscimo de 0,5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por conta da aprovação da área de proteção ambiental estadual da bacia hidrográfica do rio Batalha. Ainda não se sabe os valores reais de acréscimo financeiro que isso provocará na cota do ICMS de Bauru.Agostinho explicou que o reconhecimento pelo Estado vai facilitar a priorização de recursos estaduais e federais para os municípios banhados pelo rio. A fiscalização para o cumprimento da legislação ambiental vai ser mais rígida. A lei proíbe o lançamento in natura de esgoto, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a urbanização desordenada na região da bacia. A partir da publicação da lei, os proprietários de áreas próximas às margens do rio vão ter prazo de um ano para a recuperação da mata ciliar.O presidente do DAE, Sérgio Macedo, destacou a importância da aprovação da área de proteção ambiental para o rio, em âmbito estadual. Para ele, a lei vai reforçar a preservação dos mananciais que formam o rio, responsável pelo abastecimento de 50% da cidade. Segundo Agostinho, cerca de 97% da bacia hidrográfica do Batalha está desmatada. Uma das áreas mais críticas está localizada justamente nos primeiros 22 quilômetros do rio, cuja nascente é na Serra da Jacutinga, em Agudos.A presidente do Fórum Pró-Batalha explicou que foram plantadas cerca de 150 mil mudas de árvores nesse trecho. A entidade de preservação ambiental agora vai atuar com mais força na fiscalização da área. Nos próximos dias, os prefeitos dos 11 municípios banhados pelo Batalha serão informados e orientados sobre a aprovação da área de proteção ambiental para o rio.