O prefeito Nilson Costa (PPS) recebeu ontem, de Luiz Pegoraro, secretário municipal de Negócios Jurídicos, o parecer sobre a minuta do edital de licitação relativa à concessão de serviço do transporte coletivo de Bauru.
A expectativa é que o prefeito analise o parecer e, não percebendo nenhuma implicação legal, nomeie uma comissão que ficará responsável pelo processo de licitação.
O grupo deverá ter como membros representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com Luiz Pegoraro, procuradores da Secretaria de Negócios Jurídicos recomendaram no parecer que fosse corrigida, por meio de decreto de lei, a fórmula de custo das empresas, a qual foi sugerida pela Oficina - vencedora do processo licitatória do levantamento sobre o sistema de transporte coletivo de Bauru.
A fórmula sugerida pela Oficina era complicadíssima, não era o ideal. Se o prefeito acatar a sugestão do parecer feito pelos procuradores, o decreto de lei deve ser publicado na edição de sábado do Diário Oficial do Município (DOM), informa Luiz Pegoraro.
De acordo com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Nilson Costa tem pressa porque quer agilizar o processo de licitação, garantindo, assim, uma solução definitiva para a questão do transporte coletivo de Bauru e para a situação da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), que opera há 66 anos no município e cujo contrato de concessão de exploração de serviço foi prorrogado por 180 dias, no início de dezembro.
O edital já está preparado e pronto para ser publicado. Os próximos passos do processo dependem apenas de ações a serem tomadas pelo prefeito, afirma Pegoraro.
Uma dessas ações é a publicação, ainda na edição de sábado do DOM, da nomeação dos membros da comissão de licitação das linhas de transporte coletivo. Se isso ocorrer, o grupo deve se reunir no início da próxima semana para discutir os trâmites do processo.
Pelo parecer da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, a comissão de licitação deve ser autônoma, não podendo sofrer nenhuma interferência dos poderes Executivo e Legislativo, nem mesmo da Emdurb, a quem a questão do transporte coletivo está diretamente ligada.
