A falta de verba do Tribunal de Justiça obriga cartorários e juízes a recorrerem à iniciativa privada para não parar no tempo
Juízes, cartorários e advogados de Bauru estão iniciando uma corrida pela informatização do Poder Judiciário na cidade. Numa era em que o desenvolvimento tecnológico avança a passos largos em todo o mundo, máquinas de escrever mecânicas ainda são realidade nos fóruns de várias cidades do interior. Tentando minimizar a já tão morosa burocracia, o Fórum local está recorrendo à iniciativa privada para promover algumas reformas. Entre elas, a informatização é uma das principais batalhas.
De acordo com o juiz titular da 2.ª Vara Criminal e diretor do Fórum, Jaime Ferreira Menino, Bauru conta hoje com seis Varas Cíveis e três Varas Criminais atuando. Cada Vara Cível tem, em média, 4 mil processos em andamento, mais 2,5 mil processos para cada Vara Criminal e cerca de 40 mil processos no Anexo Fiscal, que engloba as execuções municipais e estaduais. Cada processo obedece à tão conhecida e lenta burocracia e demora, em média, um ano para ser julgado em 1.ª instância.
Segundo o advogado Conrado Rodrigues Segalla, secretário e coordenador de Informática na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Bauru), atualmente, na maioria dos cartórios, todo o controle processual é feito através de papéis, pastas e fichas. Quando um advogado ou parte envolvida quer saber o andamento do processo, ele tem que se deslocar até o cartório.
O funcionário procura a ficha com o número correspondente ao do processo e consulta em que caixa e estante está guardado o material. Então, o funcionário vai até a estante, abre a caixa indicada, procura a pasta do processo para, só aí, verificar o andamento processual.
Se houvesse um sistema informatizado, bastaria digitar o número do processo e apertar alguns botões para obter a mesma informação. O que hoje demora cerca de 10 minutos, poderia ser feito em poucos segundos. E, ainda, se tudo isso estivesse disponível na Internet, qualquer pessoa que tivesse o número do processo poderia verificar seu andamento do próprio escritório, da própria casa, sem ter que ir ao Fórum.
Ou seja, a informatização iria facilitar o trabalho do funcionário e do advogado, reduzir o fluxo de pessoas nos cartórios, melhorar a segurança, reduzir os custos de quem precisa se deslocar até o Fórum constantemente, reduzir os custos do próprio cartório. Hoje, o escrevente tem que dar informações no balcão. Às vezes, formam-se filas enormes. O funcionário fica ali fazendo consultas e dando explicações ao invés de estar acatando as determinações do juiz sobre aquele processo, comenta Segalla.
O juiz Jaime Menino confirma estas vantagens e se diz empenhado em promover as mudanças, mas adverte: Mesmo com todos esses benefícios, só a informatização não vai reduzir o tempo de julgamento dos processos. Para agilizar este andamento de fato, seria necessário promover uma reforma da lei processual. Seria preciso rever a execução de prazos, acabar com uma série de recursos existentes, enfim, acabar com os entraves jurídicos.
Varas e funcionários
Para o juiz Jaime Menino, além de informatizar, seria necessário também aumentar o número de cartórios e funcionários atuando no Fórum.
No segundo semestre do ano passado, foram criadas por lei mais quatro Varas Cíveis, três Varas Criminais e uma Vara da Infância e Juventude em Bauru. Nenhuma delas foi instalada. Aliás, mesmo a 7.ª Vara Cível e a 4.ª Vara Criminal, que foram criadas em 1994, não foram instaladas até hoje por falta de espaço. Temos que procurar um lugar, um prédio, numa conjugação de esforços com o Poder Executivo, Legislativo, todas as lideranças de Bauru, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para ver se conseguimos instalar pelo menos mais quatro Varas.
Outra queixa do diretor do Fórum é a necessidade de aumentar o número de funcionários para cada cartório. Hoje nós temos 12 a 13 funcionários em cada cartório. Se antigamente eram distribuídos mil processos por ano, hoje são mais de três mil e o número de funcionários é praticamente o mesmo. Precisaríamos de pelo menos mais três a cinco pessoas em cada cartório para desafogar.
Ele afirma que várias reformas são ainda necessárias. Recentemente, a fachada do Fórum foi pintada, segundo ele, com a ajuda da iniciativa privada. Agora estamos concluindo a reforma dos banheiros destinados ao público. São cerca de 15 banheiros em que trocamos vasos, piso e portas. O material é doação e a mão-de-obra é cedida por uma empresa.
A próxima meta do juiz é promover a pintura interna do prédio. Ele diz que pretende solicitar o serviço de reeducandos do Instituto Penal Agrícola (IPA), como parte de um acordo legal. Para cada três dias trabalhados, o reeducando ganha um dia de remissão na pena.
Arquivo Geral está lotado
Enquanto a informatização não vem, todos os processos existentes na comarca desde sua criação, por volta de 1911, estão arquivados em dois prédios cedidos ao Fórum pela Prefeitura. São cinco galpões grandes, entupidos de papéis do chão ao teto. De acordo com o juiz e diretor do Fórum, Jaime Ferreira Menino, o Arquivo Geral está com sua capacidade esgotada.
Atualmente, os cartórios - tanto os Cíveis como os Criminais - estão acumulando o arquivo no próprio cartório, o que não é permitido. Pela sistemática, quando o processo é arquivado no cartório, ele tem que ser encaminhado para o Cartório Distribuidor, que é encarregado de arquivá-lo. Mas com o Arquivo Geral lotado, os processos estão sendo armazenados provisoriamente nos próprios cartórios, enquanto não encontramos uma solução, diz o juiz.
Ele afirma que existe a intenção de construir um novo prédio para arquivos no próprio espaço onde funciona o Arquivo Geral, mas o Tribunal de Justiça não tem verba para custear as obras. Estamos tentando viabilizar isso junto com a Prefeitura e algumas empresas.
Outra alternativa, segundo Jaime Menino, seria reduzir o volume arquivado. O ideal seria microfilmar todos os processos ou digitar e arquivar em disquetes. Mas isso teria um custo muito alto e, infelizmente, não temos verba para isso.
O juiz conta que o Tribunal de Justiça já determinou a incineração dos processos - seriam mantidos apenas os arquivos dos últimos cinco anos e os processos de valor histórico. Mas isso está em discussão no Supremo Tribunal, porque houve um mandado de segurança do Instituto dos Advogados, que não concordaram com a incineração dos processos, e esse recurso ainda não foi julgado pelo Supremo.
Na opinião do juiz, mesmo havendo a informatização, a redução no volume de papéis será de cerca de 10% a 15%. Porque muita coisa corre em sigilo. Você não pode colocar o processo na rede e permitir que todo mundo leia e tenha acesso às informações. É preciso criar um esquema que garanta segurança dos processos. Pode ser que eles inventem um programa para isso a médio prazo, mas a curto prazo eu acho que não tem como ser diferente e fugir do acúmulo de papéis no processo.
