Entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) notificou cerca de 550 terrenos baldios localizados nas regiões Central, Sul e Sudeste da cidade. Essas notificações foram feitas a partir de um levantamento realizado em parceria com a Polícia Militar, que detectou os terrenos baldios e casas abandonadas que mais apresentam problemas relacionados a crimes.
Além dos terrenos baldios, foram encontradas 46 casas abandonadas, que servem para abrigar objetos furtados e pessoas usuárias de entorpecentes. Desse total de casas, apenas 14 foram autuadas por causa de mato alto ou lixo. Segundo a secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano, as casas fechadas só podem ser notificadas quando apresentam problemas de mato alto ou acúmulo de lixo. Não posso multar o proprietário da casa só porque o imóvel está vazio. Infelizmente, dessas 46 que são problema para a Polícia, a maioria está em ordem, não tem mato alto ou lixo, mas há pessoas que invadem a casa para usar drogas ou para esconder produtos furtados. E nós não temos como notificar quando a casa é invadida, explicou a secretária de Planejamento.
Para fazer a autuação, a Seplan tem que, em primeiro lugar, localizar o proprietário do imóvel, o que é uma missão difícil, de acordo com a secretária de Planejamento. A primeira tentativa de localização é através do endereço que consta na Prefeitura para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso o proprietário do imóvel não seja localizado nesse endereço, a notificação é feita via publicação no Diário Oficial do Município. As notificações podem ser feitas por Correio ou pelo próprio fiscal da Seplan. Nós tentamos identificar o proprietário pelo endereço para lançamento de IPTU, mas muitos não conferem e outros são caixa postal. Então, não sabemos se ele recebeu ou não a notificação. Então, nesses casos, fazemos a notificação via publicação no Diário Oficial, disse Maria Helena.
A primeira notificação já indica o valor da multa. Depois de notificar o proprietário pela primeira vez, os fiscais da Seplan retornam ao local após 20 dias. Se dentro desse prazo a pessoa tomar as devidas providências, ela pode avisar a Seplan e a multa é cancelada. Se o caso não foi resolvido dentro desse prazo, a multa é encaminhada para o setor de Dívida Ativa da Prefeitura, para que a cobrança seja feita. A notificação não significa que a pessoa vai tomar as providências. Por isso, fazemos uma segunda visita para constatar, afirmou. O valor da multa pode ser 5%, 8% ou 10% do valor venal do imóvel e de acordo com a gravidade da situação. Os valores das multas das 14 casas autuadas variam entre R$ 2.300,00 e R$ 6.500,00 cada uma.
Levantamento
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) faz, freqüentemete, a fiscalização em obras, estabelecimentos comerciais, terrenos baldios, calçadas e casas abandonadas. Em parceria com a Polícia Militar, a Seplan fez o levantamento de casas abandonadas e terrenos baldios que são utilizados por pessoas que praticam crimes ou usam drogas.
Para o levantamento, o fiscal da Seplan saía junto com um policial na viatura da PM. A parceria surtiu efeito. Normalmente, o fiscal, que percorre um trajeto a pé para realizar as vistorias, consegue localizar um ou dois terrenos e casas abandonadas por dia, segundo Maria Helena Rigitano, secretária de Planejamento. Durante a parceria com a Polícia Militar, foram notificados 550 terrenos e 46 casas em três dias. A parceria com a polícia agilizou muito os nossos serviços, comentou a secretária de Planejamento.
Os pontos mais críticos apontados pela polícia foram os primeiros a serem vistoriados e autuados.
