É muito forte na tradição brasileira a presença das esposas de prefeito na assistência social. Constitui-se um costume que vem de longa data e que foi reforçado por figuras como Darcy Vargas, Leonor de Barros, e mais recentemente, Rosane Collor e a socióloga Ruth Cardoso, numa versão mais moderna ou mais sofisticada do antigo caráter tutelar, assistencialista e clientelista que tem marcado a assistência social brasileira.
No entanto, hoje, a presença das primeiras-damas na assistência social vem sendo profundamente questionada.
A partir da Constituição Federal de 88 e da Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, a assistência passa a ser concebida como política social, no campo da Seguridade Social, o que equivale a dizer, no campo dos direitos, atribuindo-se a ela o objetivo do combate à pobreza e a garantia dos chamados mínimos sociais, ou seja, dos direitos não só à subsistência, mas à educação, saúde, cultura, dos direitos sociais enfim, à grande parcela da população brasileira que vem sendo deles excluída.
Esta é uma tarefa que exige conhecimentos especializados, planejamento, avaliação de resultados, capacidade de gestão da rede de serviços assistenciais, profissionalização.
A Resolução de número 20/97, da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, que disciplina a municipalização dessa política no Estado, exige a criação de um órgão específico para a gestão da assistência na estrutura organizacional das Prefeituras Municipais, com a presença de profissionais da área no seu quadro funcional.
No entanto, na maioria dos municípios, principalmente nos de pequeno porte, a primeira-dama acaba ocupando o cargo de dirigente deste órgão, em muitos casos remunerado, o que acrescenta mais uma característica à assistência social brasileira o fisiologismo - além de acumular a presidência do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade, órgão remanescente da época de Ademar de Barros, existente ainda em muitos municípios, que infringe o princípio do comando único das ações da Assistência Social em cada esfera de governo.
Essa herança da nossa forma patrimonialista de governar não é mais admissível hoje. Neste momento em que os novos prefeitos acabam de ser empossados e estão nomeando os seus assessores, preenchendo os cargos de confiança, fica aqui o alerta para que não seja reiterada essa situação. A esposa do prefeito tem um papel importante a desempenhar, dependendo do seu perfil. Mas assim como a Educação, a Saúde, o departamento de Obras, têm sido atribuídos a profissionais com conhecimento e experiência na área, a assistência social deve ser tratada da mesma forma.
A diversidade de pessoas nos diferentes cargos e órgãos contribui também para o pluralismo de idéias e opiniões, tão salutar em qualquer administração, e para a diversificação de alternativas de ação inovadoras.
Está na hora de introduzirmos novos avanços nessa política, de forma a efetivá-la como alternativa para o enfrentamento da pobreza em nossas cidades, por meio de programas, projetos e serviços de qualidade geridos com eficiência e eficácia. E isto exige coragem para mudar antigas e ultrapassadas práticas.
(*) A autora é Assistente Social Mestre e Doutoranda em Serviço Social, professora e diretora da Faculdade de Serviço Social da ITE e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bauru.e-mail: egli_muniz@uol.com.br
