Os integrantes do Conselho Municipal de Saúde acreditavam que todas as matérias divulgadas pelos meios de comunicação tinham esclarecido a opinião pública sobre a real condição dos pronto-socorros e dos serviços municipalizados de saúde e quais medidas concretas estão sendo cobradas do Governo de Bauru pelos conselheiros, para resolver os problemas graves do sistema de atendimento à saúde.
Algumas reclamações em matérias de rádio e em cartas publicadas no JC (a última em 18 de janeiro) demonstram que muitos cidadãos continuam sem entender quais são as reais propostas do Conselho Municipal de Saúde para o problema em questão.
Nos parece, então, ser necessário esclarecer definitivamente as senhoras Solange R. Viriato, Maria Ap. Damaris e outras pessoas que têm questionado a ação do Conselho Municipal de Saúde e de sua presidente, a assistente social e vereadora Majô Jandreice, em relação a avaliação dos pronto-socorros realizada por conselheiros especializados em saúde pública.
Cabe-nos esclarecer que:
- a tarefa do Conselho é representar a população e exigir o bom atendimento dela no sistema público de saúde, além de fiscalizar, avaliar, propor e participar do planejamento de tais serviços. Exatamente por ter atuação crítica e dinâmica, que o Conselho tem recebido, desde o início de sua gestão, inúmeras denúncias de mau atendimento e de precariedade dos pronto-socorros e das unidades de saúde de Bauru. Este organismo popular realiza com freqüência inspeções, reuniões, debates e conferências públicas, em busca de soluções para a saúde coletiva da cidade.
Desde a III Conferência Municipal de Saúde (ocorrida em abril de 99 com ampla participação popular), que o Conselho pediu providências imediatas do Governo Municipal e Estadual para a resolução definitiva das deficiências existentes. Basta verificar o teor do documento público extraído das deliberações da Conferência e publicado pela Secretaria de Saúde Municipal.
Quanto ao contexto dos pronto-socorros, acumulamos durante a apuração dos fatos relatórios e depoimentos de técnicos, de especialistas e membros do Conselho, da Vigilância Sanitária da DIR-X, de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área e uma avaliação da Associação Paulista de Medicina.
Recebemos, também, diversas denúncias formais e boletins de ocorrência registrados por familiares de vários pacientes. E tivemos conhecimento pelos meios de comunicação, de muitos outros tipos de reclamações confirmadas.
Todos os fatos e documentos apontam sérias irregularidades e indicam necessidade de reestruturação profunda e imediata de todos pronto-socorros de Bauru, para que tais unidades possam realizar atendimento digno e resolutivo para os cidadãos.
Os relatórios concluem que as unidades do Ipiranga, do Mary Dota e da Bela Vista apresentam precárias condições físicas, falta de equipamentos, de ambulâncias, de laboratório, têm número insuficiente de profissionais etc... São meros pronto-atendimentos! Não podem ser considerados pronto-socorros, conforme os critérios de legislação específica.
Quando uma pessoa em estado crítico é atendida em qualquer uma dessas unidades desaparelhadas, está correndo sério risco de vida. Pacientes graves não podem ser atendidos em uma unidade de faz-de-contas!
Quantas foram as vítimas anônimas do estado precário de nossos pronto-socorros ao longo dos anos? Quantos ficaram com seqüelas graves por receberem atendimento insuficiente?
O Conselho, como representação direta da população, não pode fechar os olhos para os problemas da saúde pública de Bauru! Os conselheiros cumprem seu compromisso social ao exigirem providências imediatas do Governo Municipal para sanar o que está errado em todas as unidades de saúde coletiva.
Portanto, nenhum conselheiro propôs o fechamento de algum pronto-socorro ou de qualquer outra unidade de saúde, como algumas pessoas, talvez desinformadas, insistem em reclamar publicamente nos meios de comunicação.
Queremos, sim, que tais unidades de saúde atendam de forma eficiente e digna todas as pessoas, como determinam os direitos legais dos cidadãos! Aqueles que cobram publicamente responsabilidades dos conselheiros têm esse direito. Mas devem nos cobrar por ações que poderiam prejudicar a população. Não é justo e correto tecer especulações não verdadeiras, difamatórias...
Não somos representantes do Governo Municipal ou de interesses privados. Representamos os usuários, o cidadão contribuinte, e por isto dialogamos sempre com as Associações de Moradores, com os Conselhos Gestores de Saúde, com sindicatos e todos segmentos organizados da sociedade civil. Dia 2 de janeiro ouvimos os moradores da Vila Ipiranga. No início de fevereiro, ouviremos os Conselhos Gestores dos PS da Bela Vista e Mary Dota sobre a situação das respectivas unidades.
Esclarecemos, também, que o Conselho procurou a Promotoria Pública, a polícia, o prefeito, os nossos deputados estaduais, o secretário de Estado da Saúde e outros órgãos governamentais, em busca de ajuda para melhorar o sistema de saúde em Bauru.
Os documentos do Conselho, suas reuniões e deliberações estão democraticamente abertos à comunidade. Aqueles que criticam a ação dos conselheiros de forma pontual e isolada, talvez pudessem ser mais úteis à comunidade se atuassem organicamente nos Conselhos Gestores de seus bairros ou no próprio Conselho Municipal. Toda participação construtiva e crítica será sempre aceita e comemorada! (Majô Jandreice - presidente do Conselho Municipal de Saúde)
