Aqui na província, um ex-prefeito está em prisão especial há um ano e não sei quantos meses e nunca ninguém achou que isso seja um privilégio odioso. Pelo contrário, já ouvi de muita gente o adjetivo coitado para qualificar esse cavalheiro da triste sina. Eleito para o cargo mais importante da comunidade, com uma votação recorde, poderia ter seu nome inscrito na coluna da direita, da história da cidade. Isso não impede que parte da população o considere martirizado, por tanto tempo de prisão preventiva
O povo que depositou nele sua confiança e esperanças, compreende que o nosso preso especial errou e por isso deve pagar o débito que o Estado cobra (ou deveria cobrar) de todos que se tornam inadimplentes perante o contrato social. A sociedade precisa para sobreviver que seus membros cedam parte do livre arbítrio, em benefício do todo. O homem nasce inocente, a sociedade o corrompe e depois pune os corrompidos. Injustiças, o imaginário alimentado pelo consumismo, a fome e as doenças ajudam a degenerar. As prisões servem para aumentar ainda mais esse sentimento de injustiça e acabam servindo como universidades do crime.
O caso do juiz Nicolau reacendeu a polêmica sobre prisão especial. Em matéria de apropriação do dinheiro público, o nosso ex-prefeito é um inocente, perto do Lalau. Mas a verdade é que a prisão especial faz parte da nossa tradição jurídica - e de todos os países civilizados - regulada por vários instrumentos, desde o Código de Processo Penal até legislações específicas, como é o caso da Lei de Imprensa que estatui a mesma condição para os jornalistas, mesmo aqueles sem grau superior de instrução.
Diante desse fato, podemos afirmar que a prisão especial é prevista por categorias, e não por pessoas físicas. Ou seja: nunca se pretende favorecer indivíduos isolados, mas, sim, o que a pessoa representa. Um policial que prendeu vários bandidos, por exemplo, não pode ficar numa cela comum junto com os demais presos, nem antes e nem depois da sentença final. O Governo não pode agora querer nivelar por baixo, somente para atender o clamor público diante do que se rotula de privilégios do Lalau. O que deveria existir, em vez de sala especial, seriam prisões especiais, para livrar presos sem sentença definitiva dos horrores do sistema penitenciário brasileiro. Todos são iguais perante a lei, mas o Governo nunca se preocupou seriamente em resolver a situação dos presídios onde os apenados sofrem todo tipo de constrangimento e risco de vida. Precisamos primeiro mudar a realidade dos presídios, para depois modificar os dispositivos legais.
É verdade que fere o sentimento ético coletivo observar que exatamente aqueles que deveriam ter uma compreensão mais ajustada da lei, pelo nível de escolaridade elevado que possuem, experimentam privilégios quando a ela negligenciam, garantidos pela própria lei. O Código Penal prevê exacerbação ou penas adicionais para os que usam o múnus público para assaltar a res pública, quando são pagos para protegê-la. Mas a Justiça é tão lenta que só acaba se efetivando quando todos já esqueceram o crime ou a sociedade já perdoou o transgressor, nesta altura convertido em leitor e pregador da Bíblia.
A prisão não é - nem deve ser - boa para ninguém. Há de servir aos fins de punir, prevenir e educar. Se o sistema prisional não se presta para tais fins, há de ser reformulado, antes de se falar em prisão igual para todos.
(*) Zarcillo Barbosa é colaborador do JC
