Movimentação de recursos recebidos do Estado e da União está sendo feita em bancos estatais. Servidores ficam no Banespa
A Prefeitura de Bauru deixou de fazer sua movimentação financeira e aplicação de recursos no Banespa, que foi privatizado em novembro. Assim, por enquanto, somente a folha de pagamento dos servidores municipais e alguns tipos de pagamentos a fornecedores estão sendo realizados através da ex-estatal, comprada pelo espanhol Santander, informou o secretário de Economia e Finanças, economista Raul Gomes Duarte Neto.
Com a saída do Banespa, a movimentação financeira da Prefeitura vem sendo realizada em três instituições públicas: Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Nossa Caixa-Nosso Banco.
Os recursos considerados carimbados, que vêm do Governo Federal, são movimentados na Caixa e no BB. O dinheiro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e dos fundos estaduais vem sendo movimentado na Nossa Caixa.
O Banespa continua pagando os servidores. Além disso faz o recebimento diário de taxas e tributos, operações que também são feitas por outros bancos privados. Por conta disso, alguns pagamentos de fornecedores, via borderô, continuam sendo feitos por meio da ex-estatal, para aproveitar o saldo em conta.
A quitação dos salários dos funcionários, entende Duarte Neto, pode permanecer no Banespa, mesmo privatizado, pois à medida em que o pagamento está sendo efetuado o dinheiro deixa de ser da Prefeitura, passa a ser do funcionário, acabando com a obrigatoriedade de se utilizar um banco estatal. Porém, essa postura pode mudar, dependendo das respostas que forem dadas às consultas jurídicas que estão sendo realizadas pela Prefeitura.
Duarte Neto disse que pediu um esclarecimento sobre a questão da legalidade de se manter as contas dos funcionários no Banespa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um primeiro ofício foi enviado ao Tribunal, assinado pelo secretário, mas foi devolvido porque Duarte Neto, secretário de Economia e Finanças, foi considerado parte ilegítima, ou seja, o Tribunal entendeu que apenas o prefeito Nilson Costa (PPS) pode fazer a consulta. Um novo ofício está sendo enviado ao TCE, desta vez assinado pelo prefeito.
