A Novoeste recebeu uma multa de R$ 2,81 mil nesta semana, aplicada pela Subdelegacia do Ministério do Trabalho (MT) de Bauru. O motivo foi a contratação de uma empresa terceirizada para realizar serviços de manutenção em veículos ferroviários. As informações foram passadas pelo delegado adjunto do MT, Sílvio Carlos de Lima Pereira, e por Silvano Motta Pereira, do setor de fiscalização.
De acordo com Sílvio Pereira, não é permitido terceirizar atividades específicas de uma categoria. Ou seja, a manutenção dos veículos da Novoeste deve ser feita pelos ferroviários, que têm a sua profissão reconhecida. Tudo isso aconteceu porque a empresa não desenvolveu uma política de recursos humanos no sentido de tentar recompor o seu quadro de funcionários, diz Pereira.
De acordo com ele, a Novoeste já foi notificada sobre a multa e tem um prazo de dez dias para fazer o recolhimento. Se a empresa não concordar com a aplicação da multa, poderá recorrer. Nesse caso, o recurso será julgado no Ministério Público do Trabalho, em Brasília. Ontem, a reportagem tentou entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Novoeste, em São Paulo, mas não foi possível. Nenhum dos telefones acionados responderam à ligação.
De acordo com Pereira, a Novoeste já foi alvo de outros autos de infração e de multas lavradas pelo MT, no ano passado, em função de diversas irregularidades. Questões relacionadas à segurança no trabalho, excesso de jornada dos funcionários e irregularidades no tempo de intervalo entre as jornadas estão entre os principais motivos das multas aplicadas à empresa, segundo Pereira.
O número de trabalhadores diminuiu muito na empresa e a carga de trabalho continuou praticamente a mesma. Se o número de funcionários diminuiu, era preciso aumentar o número de horas trabalhadas. Para isso, a jornada também foi aumentada, o que resultou em jornadas excessivas cumpridas pelos trabalhadores. Ao mesmo tempo, o intervalo entre as jornadas, que é de no mínimo 11 horas, diminuiu. Isso gerou diversas irregularidades, que resultaram em multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, diz Pereira.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Roque José Ferreira, há cerca de um mês e meio, quando a Novoeste teria contratado a empresa Colocar para realizar os serviços de manutenção nos veículos, o sindicato decidiu solicitar ao Ministério do Trabalho uma fiscalização para averiguar as irregularidades.
Além dos problemas com a jornada de trabalho, que os funcionários da Novoeste enfrentam há bastante tempo, consta na legislação específica que é ilegal a contratação de serviços terceirizados para realizar o trabalho que deveria ser feito por ferroviários. Isso só é permitido se for temporário e, mesmo assim, dependendo da aceitação por parte do Sindicato. Essas irregularidades são o resultado da política de flexibilização e desregulamentação dos direitos do trabalhador, que vem ocorrendo não só no Brasil, como no mundo todo, observa Ferreira. Atualmente, a Novoeste conta com 641 empregados em toda a sua base de atuação.
