O menor piso da Prefeitura Municipal também é bem menor que a mesma referência salarial paga pela Emdurb
Quem tem melhor salário público, o motorista do DAE, da Prefeitura ou da Emdurb? Esta pergunta, em tese, não deveria existir se o ponto de referência para a comparação fosse o piso salarial existente na grade dos diferentes setores da Administração Municipal, mas não é assim. As tabelas de salários publicadas pela Prefeitura, DAE e Emdurb, nas últimas edições do Diário Oficial do Município (DOM) revelam distorções entre valores pagos pela mesma função. Além disso, as publicações informam que ser assessor é mais interessante que ser presidente do DAE, por exemplo, ou até mesmo secretário municipal. Em alguns casos, o assessor tem vencimento maior e responsabilidade menor, uma combinação que pode não ter sentido aos olhos da comunidade.
Antes de pontuar algumas distorções na grade salarial do Poder Público, é preciso lembrar que o problema existe em função de uma estrutura criada há muitos anos, mas que permanece ao longo do tempo. Sendo assim, em relação ao menor piso salarial, a Prefeitura informou que paga R$ 247,66 de salário bruto para a referência chamada 01-A, a mais baixa na pirâmide pública municipal. O mesmo lugar na grade da Emdurb significa R$ 281,54. Alguém poderia indagar que, então, o servidor com o menor salário da Emdurb ganha muito mais que o da Prefeitura? Na realidade, as grades mostram que, além da distorção, o servidor público municipal ganha, em geral, muito pouco pelo seu trabalho.
Desta forma, não é o servidor da Emdurb que conta com uma distinta grade de salários, mas sim que o menor piso não equivale nem a dois salários mínimos. O Poder Público poderia argumentar que ninguém ou muito poucos recebem o piso. Entretanto, a maior letra para o menor piso da Prefeitura (01-I tem o valor de R$ 365,91), ainda assim menos que dois salários mínimos.
Mas no exemplo acima ainda há outra distorção. A mesma referência 01-I da Emdurb tem o piso de R$ 343,02. Ou seja, o salário mais baixo da Emdurb passaria a ser, curiosamente, menor que a Prefeitura com algumas promoções, ainda que fosse maior no início da carreira. De qualquer forma, a grande maioria dos servidores tem um salário muito baixo, apesar de a Prefeitura consumir 62% da receita com folha de pagamento, por mês. O percentual, vale recordar, está muito acima dos 54% exigidos pela fatídica Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se exemplificarmos funções específicas, as diferenças de piso são ainda maiores. Um motorista II da Emdurb tem piso inicial de R$ 607,63. Na Prefeitura, a mesma função equivale a R$ 263,71. Na administração direta, o motorista começa com a referência 09-A na grade. Já na Emdurb, a referência equivale a nomenclatura 12-A. Por outro lado, mesmo que as letras fossem iguais, o motorista II da Emdurb ganharia quase o dobro a mais que o da Emdurb no início da carreira.
Melhor grade
Na comparação entre Prefeitura, Emdurb e DAE, publicadas no DOM, a grade salarial da Emdurb é a melhor. O menor piso do DAE é apenas um centavo maior que o da Prefeitura, sendo de R$ 247,67 para oito horas de trabalho. Na prática, a grade de oito horas do DAE é a mesma da Prefeitura. As diferenças estão em salários para cargos em comissão. O presidente do DAE tem vencimento de R$ 3 mil. Na Emdurb, o salário é de R$ 5 mil.
Em relação aos cargos de diretoria, na Emdurb o valor é de R$ 3,7 mil. No DAE, próximo de R$ 2 mil. Na Prefeitura o piso do diretor de divisão é de cerca de R$ 1,2 mil. Para comparar, um secretário municipal recebe R$ 3 mil, menos que um assessor de Gabinete do DAE. Em tempo, o prefeito municipal recebe R$ 9.172,75 e o vereador R$ 3.600,00.
As cifras acima não servem de subsídio para quantificar a responsabilidades dos diferentes cargos e os vencimentos, mas demonstram que as grades salariais são injustas e permanecem com profundas distorções. Para a grande maioria dos brasileiros, por exemplo, os R$ 3,6 mil de um secretário municipal é um excelente salário. Mas, em relação a grade, o valor pode ser um desestímulo e um obstáculo à contratação de bons profissionais, já que é possível ter um salário melhor com menos responsabilidade em outros setores da administração.
