A Comissão de Licitação da linhas da ECCB se reuniu ontem. O procurador Jurídico da Prefeitura, Idomeu Alves, é o presidente
A Comissão de Licitação nomeada pelo prefeito Nilson Costa (PPS) para a o processo de concorrência das linhas da ECCB fez sua primeira reunião, ontem, na Emdurb. Os membros elegeram o procurador Jurídico da Prefeitura, Idomeu Alves de Oliveira, presidente da comissão. O grupo ainda decidiu encaminhar a minuta que será base do edital de licitação para a análise de cada um dos membros. Também foi marcada a realização de audiência pública, no próximo dia 20 de fevereiro, na Câmara Municipal, das 17 horas às 20 horas, para a discussão do processo com a população.
O presidente da comissão, Idomeu Alves de Oliveira, disse que a previsão é de que os trabalhos sejam finalizados até o final de junho deste ano. No entanto, ele lembrou que este prazo depende da ausência de pendências judiciais em relação à licitação. Se o cronograma discutido, ontem, for mantido, a comissão quer publicar o edital de licitação em 17 de março. A minuta que será analisada pelos membros propõe que a licitação seja aberta em dois lotes de veículos, um com 66 e outro com 67 ônibus. Ambos teriam cinco ônibus de reserva. Uma empresa pode competir nos dois lotes.
O representante da Emdurb na comissão, Waldomiro Fantini, comentou que a minuta contempla as modificações previstas na modelagem do transporte coletivo, que apresenta a necessidade de inúmeras mudanças no sistema para sua racionalização. A modelagem prevê a redução no número de linhas e de carros rodando, assim como intervalo menor entre os veículos nos pontos, passando dos intoleráveis 60 minutos em 22% das linhas, atualmente, para um tempo médio de 17 minutos em todos os cantos da cidade. A modelagem, em síntese, prevê a racionalização do sistema, sem terminal de integração. A proposta apresenta o bilhete eletrônico como o mais viável para Bauru.
Na lei municipal que regulamenta o transporte coletivo urbano está previsto que a empresa vencedora da licitação terá oito anos de contrato, prorrogáveis por mais dois anos. A comissão que está coordenando o processo de licitação das linhas da ECCB é formada por Idomeu Alves de Oliveira e Nivaldo China, representantes da Prefeitura; Waldomiro Fantini, da Emdurb; Roberto Bueno e José Carlos Batata, da Câmara Municipal; Nilson Ghirardello, da Unesp/Bauru; e Darci Rodrigues, do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo. Esta será a segunda licitação no transporte coletivo urbano da cidade. A primeira foi realizada em 1996, na gestão de Tidei de Lima (PMDB), que quebrou o monopólio da ECCB. A comissão tem prazo até o final de junho para concluir o processo licitatório. Se o prazo não for suficiente, em razão do contrato de emergência com a ECCB, o prefeito Nilson Costa poderá prorrogar o prazo por mais seis meses.
Contrato de emergência
Enquanto a comissão analisa o processo licitatório, a ECCB ainda não assinou o contrato de emergência estabelecido no final do ano passado, quando venceu o decreto de permissão das linhas da empresa. Com isso, o Município autorizou a realização dos serviços das linhas da ECCB sem a formalização do contrato. A situação perdura desde o final de dezembro. A administração municipal ficou de notificar a ECCB, solicitando ou a assinatura do contrato ou o rompimento do mesmo.
