Comemora-se em 2001 o Ano Internacional do Voluntariado. Com certeza muito será dito a respeito da importância do papel do voluntário para a sociedade e o muito que ele vem contribuindo e pode ainda contribuir para maior justiça social, particularmente em nosso país, campeão de injustiças. Não restam dúvidas que a participação cidadã de homens e mulheres, jovens ou idosos, ou da sociedade civil organizada, na decisão e execução das políticas sociais, colaborando para a democratização das relações de poder e para a diminuição das desigualdades sociais, merece realmente comemorações e é digna de aplausos.
Entretanto, um ano dedicado ao voluntário numa época em que ainda o neoliberalismo é hegemônico (apesar das muitas vozes que vêm se levantando contra ele e dos muitos indícios de seu fracasso), com suas idéias de Estado mínimo e enxugamento dos gastos sociais, terceirizando as políticas sociais e estimulando a solidariedade, nos deixa com a pulga atrás da orelha. Não seria este mais um mecanismo para impulsionar a sociedade civil a assumir mais e mais os programas e serviços sociais e justificar a progressiva desresponsabilização do Estado?
Inúmeros autores têm afirmado, com o que concordamos plenamente, que o poder público continua a ser o único, numa sociedade nacional, com a capacidade de planejar globalmente a política social e de gerenciar sua implementação. Essa segue sendo uma das suas mais importantes tarefas, mormente numa sociedade tão iníqua como a brasileira. O Estado contemporâneo vem se redesenhando, ampliando-se e incorporando novos atores, até pela questão da democracia, resultando numa nova configuração. Mas a sua centralidade na geração do bem- estar não pode ser questionada. Imaginar um mundo em que a ação voluntária daria conta de eliminar a injustiça, não passa de uma idéia adorável, mas inalcançável.
Acreditamos que a sociedade civil, por intermédio de ONGs, outras entidades e voluntários, ou ainda as empresas devem contribuir com recursos e trabalho para que essa desigualdade possa ser, no mínimo, diminuída. Pode e deve também exercer o controle social sobre as ações do Estado, mediante os inúmeros mecanismos legais hoje existentes. Porém, não nos deixemos enganar. Cabe ao Estado municipal, estadual ou nacional a tarefa do planejamento das políticas e programas sociais e seu gerenciamento, o que envolve organização, direção, articulação, monitoramento e avaliação desses programas.
Nenhuma organização não-governamental ou ação voluntária pode ou deve assumir essas funções, sob pena de instalar- se o desmando, a duplicidade de esforços ou recursos, ou seja, o caos social.
(*) A autora, Egli Muniz, é assistente social e professora da Faculdade de Serviço Social de Bauru/ITE.