Os comitês de bacias hidrográficas poderão cobrar pelo uso da água dos mananciais. Disputa é pela instalação de fundação
A lei estadual de 1991 que estabeleceu a política para os recursos hídricos em São Paulo gerou, ainda que sem pretender, uma disputa entre municípios de pequeno e médio porte no Interior. A legislação, em vias de ser regulamentada em regime de urgência na Assembléia Legislativa (AL), vai permitir que os municípios que tenham o Comitê de Bacia Hidrográfica formem uma fundação, que receba recursos da cobrança do uso dos mananciais. Bauru e Araraquara estão disputando a adesão dos prefeitos das regiões mais próximas. Quem tiver a assinatura de 35% dos municípios leva para sua sede o funcionamento de uma fundação.
A questão em jogo na disputa pela criação da fundação, através do Comitê de Bacia Hidrográfica, é que todos os municípios vão ter que pagar pelos mananciais, inclusive departamentos públicos como DAE e até mesmo as indústrias locais. Por outro lado, quem tiver a fundação irá captar essa receita e poderá aplicá-la na própria origem, entre as cidades, para o financiamento de ações de reflorestamento, tratamento de esgoto, extensão de rede de água e esgoto, combate a erosão, proteção de nascentes e até instalação de galerias.
A informação é do representante do Instituto Vidágua, vereador Rodrigo Agostinho (PMDB). Ele comenta que é fundamental que os prefeitos da região participem da adesão do comitê da qual participa Bauru. Agostinho tem visitado prefeitos juntamente com Nilson Costa e o ex-presidente do DAE, engenheiro Sérgio Macedo. A tentativa é de informar que, como maior cidade, Bauru tem maiores chances de ficar com o direito de criar uma fundação. Para tanto, são necessárias as assinaturas dos prefeitos das cidades vizinhas, em um total de 1/3 dos municípios formados pela distribuição regional dos comitês, mais 50% da população abrangida pelas cidades participantes. Estas são as exigências previstas, comentou Rodrigo Agostinho.
Entretanto, para conseguir montar a fundação, Bauru, que é participante de dois comitês regionais (Comitê da Bacia Tietê-Jacaré-Pepira e Tietê-Batalha), tem que correr contra o tempo. A intenção é convencer também prefeitos de cidades como Jaú e Botucatu, as maiores na área de abrangência do comitê bauruense, a não aderirem ao programa através de Araraquara. Os agentes políticos de Araraquara contam com um importante aliado. A Prefeitura de São Carlos já se juntou a Araraquara nesse programa, colaborando não só com o voto, mas com um número significativo no item população.
Na região pertence, a Bauru, somente a cidade Sem Limites, em função de sua população, tem condições de engrossar a disputa e obter a formação da fundação. Além da corrida contra o tempo pelas assinaturas entre as cidades, os municípios estão disputando contra a intenção do Governo Federal, que criou, recentemente, a Agência Nacional de Água (ANA). A intenção do Governo Federal é cobrar pela água no País inteiro. Entretanto, a Presidência da República não poderá fazê-lo se São Paulo formalizar suas fundações antes.
Na verdade, o Governo Federal está copiando a idéia do Governo Covas (PSDB). A legislação estadual sobre o caso é mais antiga e a formação dos comitês já foi formalizada. Basta apenas que a Assembléia Legislativa de São Paulo autorize a cobrança da água, em projeto de lei que tramita em regime de urgência. A vantagem da formalização da legislação no Estado é que, uma vez que a cobrança da água será obrigatória em todo o País, pelo menos a arrecadação ficará com o comitê regional e não com o Governo Federal, se a autorização for feita antes do Presidente regularizar a ANA. Na proposta do Governo Federal, o recurso não fica nos municípios, ao contrário da legislação em São Paulo.
O Governo de São Paulo estimou que serão arrecadados R$ 800 milhões no primeiro ano com as fundações, somente com a cobrança de água. Os prefeitos pertencentes aos comitês terão o direito de pedir dinheiro para investir em meio ambiente e ações sanitárias. Se Bauru não conseguir formalizar o comitê com sua própria fundação, vai pagar pela água, como os demais, mas terá que solicitar recursos para investimento junto ao comitê de Araraquara, ficando na dependência da boa vontade dos dirigentes daquela região.
Mas o município de Bauru não está sozinho. Perdendo, toda a região sofrerá com a dependência de outro comitê. São 34 comitês em todo o Estado, reunindo bacias hidrográficas de municípios de uma mesma região. Os comitês são administrados por um grupo formado por 1/3 dos prefeitos da região, 1/3 de representantes do Governo do Estado, e 1/3 da Sociedade Civil, formados, neste último caso, por membros de Ongs, entidades, institutos e associações. Os dois comitês de Bauru foram formados na década de 90. Atualmente, os comitês sobrevivem com o pagamento de royalties pelas energéticas.
A legislação diz que a água deverá ser cobrada, o que fará com que não só os municípios, mas como também as indústrias e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) tenham que pagar pelo uso da água dos mananciais, assim como a atividade agrícola. Além disso, as concessionárias de energia elétrica também pagarão. O resultado é que certamente o custo será repassado para a população. Pagam quem capta água do manancial, quem joga esgoto e as estâncias minerais. Na Bacia do rio Piracicaba já existe a cobrança, que ainda é feita de forma voluntária pelos prefeitos daquela região. O valor é de R$ 0,1 por metro cúbico.
Hoje, às 9 horas, na sede do Fórum Pró-Batalha, próximo ao DAE, no Altos da Cidade, haverá reunião dos participantes do comitê para a discussão do estatuto da agência.
