A Empresa de Transmissão de Energia Elétrica do Oeste (Eteo) afirma que atendeu a todas as exigências legais ambientais necessárias para a implantação da linha de transmissão Taquaraçu-Assis-Sumaré. A informação foi passada pelo engenheiro e diretor-superintendente da empresa, Tuyosi Itoo.
O diretor da Eteo foi procurado pela reportagem para se manifestar em relação à representação e à ação civil pública impetradas, respectivamente, pelo Instituto Ambiental Vidágua e Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, conforme matéria publicada no JC do último dia 10. Segundo Itoo, face ao compromisso contratual previsto no Edital de Concorrência Pública nº 007/99, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eteo teria cumprido com todas as exigências no que diz respeito às questões ambientais para a instalação da linha energética.
A Eteo tem compromisso institucional com a comunidade, razão pela qual, ante a reportagem, coloca-se desde já, e como sempre esteve, à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, certa da lisura de sua atuação e do respeito às exigências e normas legais, técnicas e ambientais, diz o diretor-superintendente, em nome da empresa.
Ainda segundo Itoo, a concessão de serviço público de transmissão de energia da Eteo é pioneira (por se tratar de empresa privada), reconhecida pela Aneel e pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que segundo ele, foi instado a examinar criteriosamente todos os termos do contrato de concessão dessa linha.
Na representação movida pelo Vidágua, a Eteo é acusada de não ter respeitado questões ambientais que deveriam constar no projeto de instalação da linha energética e de não ter realizado o estudo obrigatório de impacto ambiental.
A linha Taquaraçu-Sumaré terá 505 Km de extensão e atravessará 36 municípios. De acordo com a direção do Vidágua, a obra iria desmatar áreas de cerrado, várzea, mata ciliar e vegetação secundária da Mata Atlântica.
Na ação civil pública movida pelo MPF e pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) - sede de Bauru -, o principal questionamento é em relação à receita anual concedida pela Aneel à Eteo, para a concessão da referida linha de transmissão de energia elétrica. Segundo o MPF, o valor da receita seria muito alto.
Porém, a direção da Eteo não quis entrar em mais detalhes sobre o assunto, afirmando ter a tranqüilidade de estar cumprindo todos os procedimentos exigidos para a realização da obra.
