O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que exerce seu primeiro mandato na Câmara Municipal, está solicitando ao prefeito Nilson Costa (PPS) que regulamente o sistema de parceria para a realização de serviços em conjunto entre a administração e o munícipe. Ele enviou requerimento ao prefeito solicitando que este realize estudo para analisar a necessidade de projeto de lei visando a construção de canaletas em parceria.
Paulo Eduardo fez a solicitação ao prefeito porque a autonomia para a elaboração de projetos de lei sobre a realização de obras é de exclusividade do chefe do Poder Executivo. Assim, o vereador considera que a parceria, que hoje vem sofrendo aumento de demanda mas tem seu resultado em situações isoladas, pode ser regulamentada. Temos conhecimento e estamos sendo procurados por moradores, de diferentes bairros, que demonstram intenção em colaborar com o Município nesta fase difícil, com agravamento de pontos críticos em função da calamidade pública, das fortes chuvas que caíram na cidade. Esses moradores querem dar sua cota de colaboração, se dispondo a pagar pelos custos de canaletas. O Município entraria com a mão-de-obra, até porque o serviço exije supervisão do Poder Público, e o material seria dado pelos munícipes. Com esta ação, poderemos resolver inúmeros problemas em diferentes pontos, melhorando a infra-estrutura a partir de pequenas mas importantes ações, disse Paulo Eduardo.
O vereador comenta que parceria não vai resolver todos os problemas, nem substituir a função do Poder Público de dar infra-estrutura para as vias, mas pode abrir o caminho para ações conjuntas, onde os moradores estão embuídos de ajudar. Com a falta de recursos por parte da Prefeitura, que tem a situação agravada com as chuvas e busca dinheiro de fora para arrumar os estragos, a parceria pode ser uma boa solução em vários casos.
Paulo Eduardo lembra que essa ação já existe em situações específicas, mas pode ser oferecida para toda a população. O vereador também entende que a medida pode levar a Prefeitura a adotar a parceria também para outras obras, além da construção de canaletas. Moradores têm procurado o Poder Público Municipal para tentar parceria para instalação de bicos de luz, postes de energia elétrica, guias e sarjetas e até mesmo pavimentação. O programa de pavimentação, aliás, que exige projetos mais elaborados e tem maior custo, ainda não decolou, apesar de existir lei autorizativa há bastante tempo.
