A polêmica questão sobre qual seria a melhor forma de devolver aos trabalhadores os expurgos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990), cujo valor corresponde a 68,9% do salário, tem agitado as discussões entre entidades representativas patronais e de empregados. Todos os sindicatos ouvidos pela reportagem responsabilizam o governo pelos problemas causados na época e querem que a solução seja encontrada sem prejudicar trabalhadores e empresários.
Na opinião de José Luiz Miranda (Zeca) Simonelli, diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o governo deve assumir o repasse dessa correção monetária com urgência e sem desviar verbas destinadas a setores prioritários. Acho que o dinheiro deve vir do Tesouro Nacional, porém, não pode haver modificação no Orçamento da União, no sentido de reduzir os investimentos em Educação, Saúde e Saneamento básico, e sim, nas despesas do governo. Acho que a solução tem que partir de uma proposta da sociedade como um todo, sem abrir mão dos recursos destinados a setores prioriários, porque já são pequenos e a sociedade não tem nenhuma responsabilidade sobre essa situação, analisa Zeca Simonelli.
O empresário sugere, ainda, a formação de uma Comissão composta por membros do Poder Legislativo, por empregados e empregadores, com a função de fiscalizar a aplicação dos recursos do Orçamento federal. O Legislativo tem a obrigação de fiscalizar a destinação dos recursos da União. Mas, nesse caso, acho que uma comissão formada também por empregados e empregadores, além de representantes do governo, seria o ideal, já que se trata de uma questão que envolve todos, acrescenta.
Para Simonelli, algumas propostas já divulgadas por entidades representativas da sociedade não são justas. A estratégia de aumentar o rendimento do FGTS sobre os juros cobrados pelos empréstimos para o setor de habitação, por exemplo, seria totalmente inviável. O setor seria muito prejudicado com isso. Teoricamente, se aumentam os juros também aumenta o valor das parcelas do financiamento. Isso pode barrar muitos financiamentos para a população que precisa. De qualquer forma, a sociedade vai pagar, porque mesmo que os recursos venham do Tesouro Nacional, esse dinheiro é do povo. Então, o peso maior dessa dívida deve cair sobre o governo, que tem a responsabilidade sobre isso, observa Simonelli.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio), Walace Sampaio, diz que a situação é complexa, mas que, por outro lado, é evidente que a responsabilidade por esse problema não é das empresas e nem dos empregados. Não temos uma proposta de como resolver esse assunto. Porém, está claro para nós que isso não é um problema criado pelas empresas nem pelos empregados. Ou seja, não cabe a essas partes suportarem o ônus. É o órgão gestor do FGTS o responsável por isso. Não existe razão para que as empresas ou os trabalhadores sejam responsabilizados pela situação, já que não foram eles que causaram o problema, afirma Sampaio.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Cássio Carvalho, indigna-se com a pretensão do governo de cogitar a possibilidade de colocar empresários e trabalhadores para arcar com a definição dessa situação. A culpa por essa situação que foi criada é do governo. O governo ficou com o dinheiro e agora quer jogar a culpa nos empresários. Isso é muito cômodo. Nós não somos obrigados a dar conta disso, alfineta Carvalho.
Perplexidade
O diretor regional do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), José Regino Júnior (o Juca), diz que a entidade rejeita qualquer pensamento que remeta ao setor empresarial ou aos trabalhadores a responsabilidade por arcar com os inevitáveis prejuízos de se resolver esse problema causado na época dos planos Verão e Collor 1. O sindicato entende que as empresas recolheram corretamente o FGTS em 89 e 90. Então, não é justo que quem fez o recolhimento certo naquela época, tenha que arcar com esse prejuízo agora. Quem provocou essa situação foi o governo e deverá encontrar a melhor maneira de sanar o problema, diz Juca.
De acordo com ele, o sindicato reagiu com perplexidade à proposta divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), de elevar de 3% para 6% a taxa de juros cobrada pelo FGTS nos seus financiamentos visando corrigir os saldos. O trabalhador, que não tem nada a aver com isso, vai ter que arcar com essa correção monetária, que é de responsabilidade do governo assumir? Isso é totalmente injusto. Quem agiu corretamente não pode ser penalizado. O sindicato está, inclusive, disposto a discutir formas para resolver esse problema. Acho que a melhor saída é chegar a um denominador comum que seja discutido entre governo, trabalhadores e entidades empresariais, ressalta.
Trabalhadores concordam
O diretor de comunicação do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, Marcos Silvestre, diz que o sindicato é contra todas as propostas que sugerem medidas como a redução do depósito do FGTS na conta dos trabalhadores.
Apesar de nós defendermos o não-pagamento das dívidas externa e interna aos banqueiros, acreditamos que se o governo pelo menos reduzir o pagamento de juros para banqueiros nacionais e internacionais, essa medida já seria de grande ajuda nessa situação. Para se ter uma idéia, somente no ano passado o governo repassou mais de R$ 100 bilhões para o pagamento de juros dessas dívidas. Os cálculos que estão sendo divulgados dão conta de que, para pagar os expurgos do FGTS de 89 e 90, o governo teria que abrir mão de aproximadamente R$ 40 bilhões. Ou seja, é quase um terço do que ele paga aos banqueiros em um ano. Se houver vontade política, não será difícil encontrar uma fórmula para resolver essa questão, aponta Silvestre.
O diretor do Sindicato dos Eletricitários (Sinergia-CUT), Jesus Garcia, diz que a categoria e o sindicato acreditam nos resultados que podem ser obtidos através de uma negociação feita entre governo, classe empresarial e trabalhadores. Essa seria a melhor saída. O grande problema é que o governo FHC não nos dá nenhuma expectativa em relação a isso. Porém, nós somos favoráveis à negociação. Os trabalhadores não podem ser prejudicados mais uma vez. A responsabilidade de gerir o dinheiro do FGTS é do governo, afirma.
Também para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Cláudio da Silva Gomes, a responsabilidade de repor esse dinheiro é do governo. O governo arranjou o problema. Portanto, é o próprio que deve encontrar a solução para tal. Se o dinheiro foi mal aplicado, a reposição correta é de responsabilidade do governo, resume Gomes.
A visão do Sindicato dos Comerciários, segundo o assessor de comunicação, Edson Quintiliano Júnior, é de que a reposição da diferença de 68,9% deve ser assumida pelo governo. Os trabalhadores já deram mostras de que estão dispostos a negociar e o governo, por sua vez, não pode fugir a essa responsabilidade. No ano passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso se disse disposto a consertar o problema. Mas, até agora, nada foi definido. Porém, é obrigação do governo fazer esse pagamento. Através de negociações, é possível chegar a uma solução, observa.
Todas as pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e tinham conta do FGTS, ativa ou inativa, em janeiro de 89 e/ou em abril de 90, têm direito aos expurgos do fundo.
