Trabalhando com poucos recursos, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente quer maior participação das empresas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está lançando um apelo formal aos empresários da cidade para que doem parte do que têm a pagar de Imposto de Renda (IR) ao organismo. Várias empresas já colaboram, valendo-se da lei que permite a destinação de 1% do imposto devido a programas assistenciais, mas o montante doado estaria muito aquém das expectativas.
O CMDCA sobrevive às custas das doações provenientes do IR - tanto de pessoas jurídicas quanto físicas - e de verbas repassadas pela Prefeitura, através do orçamento dotado ao Gabinete. No ano passado, porém, nem uma nem outra fonte teriam contribuído dentro do que se previa. A Prefeitura, numa atitude contestada pelo Conselho, teria colaborado apenas com materiais de consumo. O correto é a Prefeitura destinar sua contribuição em espécie, uma vez que ela já é obrigada a manter nossa estrutura, disse Maria Perrone, presidente do organismo.
Em 2000, o CMDCA deveria ter recebido R$ 150 mil do Gabinete - o valor para este ano ainda não foi informado, mas Perrone avisa que cobrará o encaminhamento em dinheiro. Vamos fiscalizar minuciosamente a conta do Fundo este ano e cobrar o repasse devido, avisou.
Com relação às doações provenientes do IR, o CMDCA não pode lançar mão do expediente da cobrança, até porque a lei não obriga a compulsoriedade da iniciativa. É uma questão de boa vontade mesmo, frisou Perrone. As empresas podem optar pela doação através de uma guia autorizativa especial, à disposição na sede do Conselho e na Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib). De todo o imposto a ser pago, os empresários podem destinar 1% ao organismo, depositando mensalmente a respectiva cota numa conta do Banespa. As pessoas físicas também podem contribuir, sendo que o índice neste caso é de 6%. Esse dinheiro que as pessoas e empresas pagam, uma vez recolhidos para o governo, não voltam mais. É preciso que todos se conscientizem da boa ação que podem fazer em prol das crianças e adolescentes carentes do município. Pode ser até trabalhoso ter de fazer o depósito todos os meses, mas é uma ajuda que não custa nada e nem traz comprometimentos junto à Receita Federal, salientou.
Se a ajuda fosse geral ou pelo menos maior do que é hoje, o Conselho poderia estar implementando uma série de projetos já aprovados - atualmente, 12 deles dependem de recursos para sair do papel. Se o volume de contribuições crescesse, o Conselho também poderia investir na oferta de vagas em creches, através da ampliação de unidades já existentes e pagamento de novos professores e funcionários. Segundo levantamento apresentado pela Promotoria da Infância e Juventude, 2.500 crianças de Bauru aguardam vagas em creches.
Serviço
Empresas e pessoas físicas que quiserem autorizar a destinação de parte do IR ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente devem entrar ligar para os fones 234-1281 ou 234-5838.
