A busca pela segurança tem levado moradores de loteamentos abertos solicitar à Prefeitura autorização para fechar a área
Preocupados em garantir a segurança pessoal e familiar, moradores de loteamentos abertos de Bauru estão solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) o fechamento de seus residenciais. Pedidos como esse já seriam bastante comuns em cidades de grande porte, como Campinas, onde, mesmo contrariando a lei de zoneamento urbano, os casos aumentam à revelia do poder público. Em Bauru, dois requerimentos vêm sendo avaliados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb).
A titular da Seplan, Maria Helena Rigitano, considera a questão polêmica, razão pela qual preferiu submeter os pedidos ao Conselho. Ao mesmo tempo que entende como justo o direito de os moradores pleitearem maior segurança, pondera aspectos que podem trazer complicações futuras ao município na esfera judicial. Mesmo que 100% dos moradores do loteamento sejam favoráveis ao cerco, o que tem tese viabilizaria o pedido, o que dizer aos proprietários de lotes vizinhos? Já levei essa questão à Promotoria de Urbanismo, que confirmou a possibilidade de complicações, disse.
Os loteamentos originalmente abertos, como é o caso dos residenciais Colonial e Quinta da Bela Olinda - os dois que pleiteiam o cerco -, têm as ruas livres para o trânsito de veículos. Cercá-los, portanto, ainda que com acesso irrestrito, geraria problemas viários. O fluxo do tráfego acabaria cerceado e isso, fatalmente, causaria reclamações por parte de usuários vizinhos. Diante de uma ação, a Justiça provavelmente seria favorável aos reclamantes. A pessoa pode alegar prejuízo, pois comprou um terreno próximo ao loteamento aberto e, de uma hora para outra, viu-se impedido de utilizar as ruas. Diferente de você comprar uma gleba ao lado de um loteamento fechado, onde já se sabe que o tráfego de veículos é meramente interno. A solução para o problema da falta de segurança não pode e nem deve ser por aí, pois acabaríamos vivendo em guetos, agravou.
Em loteamentos cujo cerco foi previsto desde o projeto inicial, a exemplo do Shangrillá, Paineiras e Samambaia, o fluxo de veículos é quase exclusivo dos próprios moradores, até porque foram planejados de forma a não prejudicar o sistema viário. O fechamento, entretanto, não impede o trânsito de pessoas ou carros de fora. O loteamento fechado pode ter sua guarita e até exercer um certo controle sobre quem entra ou sai, mas nunca impedir a entrada de quem quer que seja, ou até mesmo exigir a apresentação de documentos. A Prefeitura permite o cerco, mas também exige a contrapartida, repassando aos moradores as despesas com coleta de lixo e manutenção das ruas, explicou.
Perímetro urbano
A expansão do perímetro urbano de continua em pauta entre os membros do Comdurb. Atualmente, existem pelo menos três requerimentos solicitando mudanças no mapa, mais precisamente na região da Vila São Paulo e na Zona Sul, em direção à rodovia Bauru-Ipaussu. Os empreendores parecem animados com o potencial de crescimento de ambas as localidades, mas Seplan e Comdurb continuam avaliando os prós e contras, especialmente em relação à Zona Sul, onde um novo loteamento poderia agravar o problema das enchentes na região do pátio ferroviário.
De acordo com a secretária Maria Helena Rigitano, é preciso muita cautela no trato dessa questão, pois as implicações da almejada expansão podem trazer mais prejuízos do que benefícios. Mesmo que o empreendedor faça todas as benfeitorias obrigatórias, inclusive asfalto, há que levar em conta o ônus para o município. Se autorizamos um loteamento numa localidade dessa, acabamos responsáveis pela oferta de estrutura em termos de escolas, creches, ônibus circulares e coleta de lixo, por exemplo. Além disso, o que mais preocupa é a drenagem. Um loteamento influenciaria na impermeabilização do terreno e as águas pluviais correriam direto para os fundos de vales, desembocando no Ribeirão Bauru. Sem ocupação nenhuma, essa região já leva um volume insuportável de água, expôs a secretária.
A expansão da área urbana também conflita com os projetos de ocupação dos vazios ainda existentes dentro da cidade. Estima-se que estes, se loteados, abrigariam uma outra Bauru, ou seja, ainda haveria na zona urbana espaço suficiente para mais de 300 mil habitantes. Geralmente, são glebas ociosas aguardando valorização na chamada especulação imobiliária. Contra isso, aliás, o Comdurb já vem estudando algumas alternativas, a exemplo da criação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo.
Atualmente, áreas enormes e vazias custam pouco em termos de IPTU aos proprietários. Com a taxação progressiva, a manutenção desses terrenos ociosos tornaria-se desinteressante comercialmente, estimulando os loteamentos. Nossa intenção não é, de forma alguma, sobretaxar os pequenos lotes, mas atingir quem realmente está especulando, enfatizou.
