A Delegacia da Receita Federal atenderá das 14 às 17 horas. No IPTU, o desconto para quem pagar à vista será de 10%
Hoje é o último dia para os contribuintes efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tanto para a quitação à vista, com desconto de 10%, quanto a primeira parcela para quem optar pelo pagamento em dez prestações. Além disso, hoje, dia 28, também é o último dia para ser entregue a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf/2001), para empresários aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) - opção de lucro presumido - e para optar pelo Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos).
Para efetuar todas essas operações, a Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru funcionará em horário diferenciado para atender ao público, somente nesta quarta-feira: das 14h às 17 horas. Amanhã, dia 1 de março, o atendimento voltará a ser feito durante o horário normal, das 8h às 12 horas.
De acordo com o titular da DRF, Celso Gomes Pegoraro, o prazo para esses pagamentos, bem como para a entrega da Dirf e da opção pelo Refis (lucro presumido) e pelo Simples, venceriam, segundo a agenda tributária, no último dia útil de fevereiro. Este dia deve ser o último do mês em que há expediente normal nas DRF.
Como 28 é o último dia do mês de fevereiro e a delegacia só terá expediente a partir das 14 horas, não é considerado dia útil. Portanto, seria necessário antecipar o vencimento para o dia 23 de fevereiro de todas as obrigações vincendas no último dia útil do mês, explica o delegado da RF.
Diante disso, a situação teria sido questionada, inclusive em Brasília, e foi efetuada uma alteração nesse prazo de recolhimento, fixando-o no dia 28 de fevereiro.
Já a decisão tomada pela Prefeitura Muncicipal de Bauru para o adiamento do pagamento do IPTU, se deu em função do atraso no envio de alguns carnês. Para não haver problemas que acarretassem em prejuízo aos contribuintes que receberam o seu carnê atrasado ou que tiveram que recorrer à Prefeitura para solicitar uma segunda via, a alteração da data de vencimento foi considerada a alternativa mais viável.
