Sear solicita doação de terras à população

O secretário municipal das Administrações Regionais, Celso Donizeti, está buscando na população alternativas para prosseguir com os serviços de recuperação da cidade. Ele está solicitando a colaboração da comunidade bauruense na doação de terras para a recuperação de buracos e erosões.

Segundo Donizeti, as fortes chuvas que levaram a cidade ao estado de Calamidade Pública provocaram um aumento considerável da demanda, deixando as Regionais Administrativas no limite no que se refere à retirada de terra em áreas públicas pertencentes ao Município. Esses locais já teriam se exaurido quanto à capacidade de fornecer terras sem o comprometimento da topografia dos terrenos. A realidade, por sinal, já estaria gerando preocupação.

Celso Donizeti lembra que existe um decreto municipal - n.º 8.565 de 11 de agosto de 1999 - que regulamenta o termo de doação de terra na Administração Pública Municipal. O decreto permite a entrada de equipamentos da Prefeitura em áreas particulares quando a terra é doada e destinada à recuperação de buracos e erosões.

No termo de doação devem constar o nome completo do interessado doador, número da cédula de identidade e do cartão de identificação do contribuinte, endereço completo (logradouro e numeração), discriminação do imóvel do qual vai ser retirada a terra doada (setor, quadra e lote) e a escritura do imóvel, para a comprovação de que o doador é realmente proprietário da área. O termo prevê ainda a quantidade de terra a ser doada.

É valendo-se dessa possibilidade legal que a Sear esperar contar com a colaboração da comunidade local. O município conta com o formulário a ser preenchido e a Sear estará documentando as doações e encarregando-se da remoção. Celso Donizeti solicita aos munícipes que puderem colaborar para que entrem em contato com a Administração Municipal.

Quem quiser colaborar deve ligar ou procurar os seguintes endereços