Procurador-geral do Estado diz que MP necessita de pelo menos mais 300 cargos para atender a toda demanda
O exemplo dado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - que criou uma Câmara especial para julgar crimes de prefeitos - deve ser seguido em São Paulo. É o que deseja o procurador-geral do Estado, José Geraldo Brito Filomeno, que na última sexta-feira se reuniu, em Bauru, com 96 promotores da região Centro-Oeste paulista, sediados em 43 comarcas.
A reunião teve como finalidade discutir as condições de trabalho dos promotores e o aprimoramento dos serviços prestados à comunidade em geral. Filomeno vê com simpatia a possibilidade de, no futuro, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado criar uma Câmara específica para julgamentos de crimes praticados por prefeitos.
Eu acho interessante. Até porque o Tribunal de Justiça de São Paulo tem a sessão civil e a sessão criminal. E a sessão civil já tem a Câmara de Direito Público. Uma delas, futuramente, poderia se transformar numa Câmara para julgamento de prefeitos, sugere.
Segundo o procurador-geral do Estado, Bauru é uma das maiores regiões administrativas do Ministério Público. A grande maioria dos promotores da região de Bauru é jovem, aguerridos. Nem todos os cargos estão providos. Nós estamos enfrentando um problema grande de falta de promotores. Nós temos um quadro de dois mil promotores, mas trabalhando efetivamente nós temos 1,6 mil, informou.
Na sua avaliação, essa é a maior dificuldade enfrentada hoje pelo MP do Estado. Isso obriga que promotores acumulem o exercício das funções administrativas das comarcas. A Constituição exigiu muito do Ministério Público. Essa semana mesmo eu recebi a visita de vereadores da Capital, pedindo insistentemente a designação de promotores para acompanharem CPIs. Isso revela a credibilidade do Ministério Público.
Para atender a toda demanda de serviço, Filomeno calcula que seriam necessários a criação de pelo menos mais 300 cargos. Mais os 300 cargos que estão vagos, serão 600. Eu estou agora realizando um novo concurso, mas no qual nós poderemos aprovar no máximo 100 promotores. Mas a experiência nos tem mostrado que, apesar de abrirmos 100 vagas para promotores iniciantes, nunca conseguimos aprovar o total. No último, aprovamos 50.
Evidência
No ponto de vista do procurador-geral do Estado, o promotor de Justiça é um agente político e como tal ele tem que prestar contas daquilo que faz à população, mas sem muito alarde. O promotor deve sim prestar conta daquilo que faz, mas sem estardalhaço, sem fogos de artifício. E ele deve dizer aquilo que ele realmente fez e não aquilo que irá fazer.
Ele explicou que o MP estadual tem uma assessoria de imprensa, transformada em assessoria de comunicação social e de relações institucionais, criada para que o Ministério Público mantenha um bom relacionamento com a mídia. Há promotores que gostam de dar entrevista e há aqueles que não gostam de se expor. Para o último caso, existe o release.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Filomeno diz que ela tem um grande mérito. O de estabelecer um padrão, uma diretriz de moralidade na condução das coisas públicas, principalmente do gasto com o dinheiro público. Na sua opinião, há, também, o lado negativo.
O lado negativo dessa lei, e isso se reflete também no Judiciário e no Ministério Público, é que ela estabelece um percentual fixo para despesa de pessoal, por exemplo. Isso engessa, de certa forma, a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, do próprio Legislativo, e dos municípios.
Filomeno entende que o artigo 20 da lei, que estabelece os tetos de percentuais, é inconstitucional. Até porque ele desrespeita o sistema federativo. Dois por cento para o Ministério Público do Estado de São Paulo é razoável, já para o Judiciário não é. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior do País. Gostaria de enfatizar que a lei não é ruim. Com relação a esses percentuais ela deixa de mãos atadas muitas das unidades administrativas do Estado e do município.
Multas
A tentativa do Governo Federal, através da edição de uma Medida Provisória, de punir com multas pesadas os promotores autores de denúncias infundadas também foi criticado pelo procurador-geral do Estado. Eu mesmo, diante dessa Medida Provisória, fiz uma representação ao procurador-geral da República.
Filomeno acredita que o governo recuou graças às gestões políticas. A mesma Medida Provisória foi editada, mas com uma outra roupagem. Mas ela estabelece ainda alguns dispositivos, que foram objetos agora de uma ação direta de inconstitucionalidade, a pedido da Associação dos Procuradores da República. É claro que se trata de uma reação de alguns setores que se vêem incomodados com a atitude do Ministério Público.
