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OAB repudia declarações do chefe de Gabinete de Nilson

Ricardo Polletini
| Tempo de leitura: 3 min

O presidente a OAB - 21.ª Subsecção Bauru, Edson Reis, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da entidade, encaminharam ao Jornal da Cidade duas cartas de repúdio às declarações o chefe de Gabinete da Prefeitura, Antônio Sérgio Marsola, publicadas em matéria na edição de sábado, com o título Prefeitura rebate comissão da OAB.

Marsola afirmou, na matéria, que algumas pessoas estariam usando o nome da OAB para culpar a Prefeitura tanto pelas vítimas da chuva do dia 8 de fevereiro quanto pelo acidente envolvendo a morte de duas irmãs, por falta de sinalização adequada, o que não foi constatado.

Na carta enviada por Edson Reis, consta que o signatário das aleivosas ora rebatidas (Marsola) não se mostra a melhor pessoa para travar o debate em relação à já conhecida problemática das chuvas, tendo em vista não ser afeto ao ramo jurídico, demonstrando em sua malsinada nota que sequer leu a petição encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos Local.

Também diz que a OAB jamais incentivou ou incentivará quem quer que seja a infringir quaisquer tipos de diplomas legais, o que se visou e sempre se continuará visando é a irrestrita defesa dos direitos dos cidadãos.

Outro ponto defendido por Reis é quanto à declaração de Marsola que dizia o seguinte: (...) não podemos aceitar o uso, devido ou indevido, do nome da OAB-Bauru para as acusações na Imprensa por pessoas que têm interesse político em explorar tais assuntos.

Sobre essa declaração, o presidente da entidade ressaltou: (...) é manifestação infundada e desprovida de qualquer razoabilidade a incauta afirmação de que a OAB estaria sendo utilizada para fins políticos e que faltariam a seus membros a necessária seriedade para o trato de assuntos públicos.

Ele ainda acrescenta: (...) renovo e manifesto meu total apoio e minha inteira confiança no advogado Sandro Luiz Fernandes, o qual vem desempenhando de forma austera e independente a coordenadoria da Comissão de Direitos Humanos local. Reis ainda classifica as declarações de ameaças e cangonchas.

Já a nota assinada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB de Bauru declara que Tenta a Administração pública desviar-se do assunto com relação às chuvas do dia 8 de fevereiro, que arrastaram para a morte quatro cidadãos bauruenses e que também provocaram a enorme erosão em avenida desta cidade, na qual duas irmãs vieram a óbito quanto o veículo em que se encontravam caiu no imenso buraco.

A Comissão lembra que O Direito prevê a responsabilidade objetiva do poder público quanto à conservação das vias públicas e escoamento das águas pluviais. (...) Há que se apurar os fatos, ante a responsabilidade objetiva do Município, independentemente de quem ocupe o assento máximo do poder executivo.

A carta ainda faz menção à ação institucional da OAB em sua nobre missão de atuar em defesa dos preceitos constitucionais e que a atuação da Comissão se pauta pela visão popular, da periferia, que enxerga da porta de suas casas o estado de abandono das vias públicas de Bauru.

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