A Seplan aplicou 835 multas referentes a terrenos baldios desde novembro, mesmo assim a população reclama
A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) aplicou, desde novembro do ano passado até agora, 835 multas referentes a terrenos baldios com mato alto. Mesmo assim, a população continua reclamando que há muitos lotes abandonados que, além do mato, acumulam lixo e entulho.
Nos últimos dias, o JC nos Bairros recebeu várias reclamações referentes a terreno baldio. Uma delas veio do Parque Colina Verde. Álvaro P. Campos, morador na quadra 1 da rua Jairo Gambogi de Barros, disse que já pagou para limpar o terreno baldio próximo à sua casa duas vezes, mas o mato cresceu novamente e a situação está insuportável, segundo ele.
Parte da área, que pertence ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), foi limpa. Mas o restante, que seria terreno pertencente à Prefeitura, está com mato alto. Campos disse que solicitou a limpeza da área várias vezes à Prefeitura, recorreu a um vereador e mesmo assim nada foi feito.
Outra reclamação foi feita por Maria Cristina da Silva, moradora no Parque Jaraguá. Ela contou que na quadra 4 da rua Antônio Fabiano, ao lado da sua casa, existem dois lotes com mato alto, que se tornaram criadouros de pernilongo. Outro terreno abandonado e que, segundo ela pertence à Prefeitura, fica na entrada no bairro, na avenida Gabriel Rabelo de Andrade.
Ela contou que os moradores do bairro estão revoltados, pensando até em não pagar impostos municipais até que os problemas do Jaraguá sejam resolvidos. João F. Oliveira, morador no Parque Roosevelt, alerta que entulho, inclusive pneus, deixados abandonados em terrenos da rua Capitão Leôncio Ferreira, além do aspecto de abandonado, podem tornar-se em criadouros do mosquito transmissor da dengue.
De acordo com o diretor do Setor de Fiscalização da Seplan, Paulo Matos, são recebidas, diariamente, uma média de 30 reclamações de casos de terrenos baldios. A lei municipal estabelece que, após a constatação de que o terreno está em situação irregular - procedimento realizado por fiscalização ou por reclamações de vizinhos -, o proprietário do imóvel é localizado e uma notificação é enviada a ele, por Correio, para que a limpeza do terreno seja efetuada.
Passados 20 dias após a notificação, o fiscal retorna ao terreno com o objetivo de averiguar se a limpeza foi efetuada. Caso ela não tenha sido realizada, a Prefeitura, por meio da Seplan, elabora a multa, que é cobrada juntamente com o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) do ano seguinte.
De acordo com Matos, são elaborados, diariamente, cerca de 35 autos de infração de imposição de multa, que comunicam o proprietário do terreno sobre a situação irregular e estabelecem o prazo de 20 dias para a regularização das condições do local.
Desde novembro do ano passado, 7.612 autos foram expedidos pela Seplan. Desses, 835 não efetuaram a limpeza no prazo estabelecido e receberam a cobrança de multa. O valor, esclarece Matos, é calculado entre 5 e 10% do Valor Venal Territorial (VVT), que consta no carnê de IPTU e é estabelecido pela Prefeitura, de acordo com a planta genérica. A variação da cobrança depende da gravidade da infração.
O diretor do Setor de Fiscalização acrescenta que a quantidade de casos de terrenos com mato alto decorre do período de chuvas, que aumentam a intensidade do crescimento das plantas.
