Proprietários de estacionamentos particulares de Bauru não aprovam projeto de lei que prevê tarifa fracionada
Um projeto de lei de autoria do vereador José Clemente Rezende não está agradando os proprietários de estacionamentos privados de Bauru. O projeto nº 077/2001 sugere o fracionamento das tarifas cobradas por esses estabelecimentos. O artigo 1.º do decreto dispõe que ficam obrigados, todos os estacionamentos que prestem serviços particulares mediante contrapartida remunerada, a fracionar a tarifa cobrada em períodos não superiores a 15 minutos, em valor equivalente.
No artigo 2.º consta que não será permitida a cobrança de período mínimo de permanência. Alguns donos de estacionamentos consultados pela reportagem discordam totalmente do projeto, alegando que esse sistema seria inviável e que o preço cobrado já seria baixo.
O vereador se apóia na Constituição Federal para expor seus argumentos. Questionado se a Câmara Municipal poderia legislar sobre estacionamentos privados, ele se baseia no artigo 30 da Constituição. Segundo Rezende, o texto diz que compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Se você tem uma legislação, que é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), compete ao município fazer essa adequação, diz o vereador.
Ainda de acordo com Rezende, o artigo 39 do CDC dispõe que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem excessiva. Na exposição de motivos que consta do projeto de lei, eu alego que, considerando a necessidade de adequação à lei do consumidor em benefício marcante da economia popular, bem como do princípio de que o consumidor não tem que pagar por um serviço maior do que necessite, cabe ao Poder Legislativo zelar pela integridade do consumidor, relata.
De acordo com o vereador, a idéia de fracionar a cobrança é para que as pessoas que utilizam o estacionamento por pouco tempo não tenham que pagar a taxa mínima estipulada, que geralmente é para 30 minutos ou uma hora. Uma pessoa que deixa o carro estacionado apenas por 10 ou 15 minutos, tem que pagar por meia hora. Quem fica por 35 minutos, tem que pagar por uma hora. Acredito que a cobrança fracionada é mais justa aos usuários, observa Rezende.
Porém, o projeto ainda irá passar, num primeiro momento, pela Comissão de Justiça da Câmara. Se o parecer for positivo, seguirá para as outras comissões. Somente depois disso é que será encaminhado para discussões e votação. Cerca de 30 dias devem se passar até chegar a essa etapa.
João Batista da Costa, dono de um estacionamento particular, diz que, para seguir o texto do projeto de lei, a cobrança na Área Azul também deveria ser fracionada. Eu sou totalmente contra. Se isso for feito, acho que o talão da Área Azul também tem que ser fracionado. A Área Azul é uma espécie de concorrente nosso, só que a pessoa paga R$ 0,75 se ficar 5 minutos ou uma hora, observa Costa. Em seu estabelecimento, ele cobra R$ 1,00 por 30 minutos. Mais do que isso, a taxa sobe para R$ 2,00.
Guilherme Red diz que já fez o teste de cobrar a cada 15 minutos e não deu certo. Eu fiz isso por seis meses e as pessoas reclamavam. Num levantamento, constatei que cerca de 5% a 10% dos usuários deixam o carro no estacionamento de 20 a 28 minutos, aproximadamente. A maioria, cerca de 50%, fica uma hora ou mais. Quando eu fracionei a cobrança em 15 minutos, o cliente entrava voando no estacionamento, saía e voltava correndo para não passar o tempo. Se você demorava para preencher a papeleta ou a pessoa pegava uma fila grande de carros, já ficava nervosa. Além disso, dificulta demais o troco. Isso não funciona e a diminuição da cobrança iria atingir a minoria dos usuários, observa.
Em seu estacionamento, Red cobra R$ 1,00 por 30 minutos e R$ 2,00 a hora e oferece cerca de 20 convênios com lojas do comércio central.
Em outro estacionamento, que cobra R$ 1,00 por hora, o proprietário Valter Rodrigues de Campos Júnior diz que a idéia é absurda. Isso é um absurdo. A idéia vale a pena para grandes centros, como São Paulo, onde os preços são muito caros. Aqui em Bauru a gente já trabalha no limite. A Área Azul cobra R$ 0,75 por uma hora e não oferece segurança nem estacionamento coberto, por exemplo. Se a pessoa ficar no meu estabelecimento por 10 minutos eu vou cobrar o quê? É justo cobrar R$ 0,10? Isso não vai funcionar, opina Campos Júnior.
