Nomeada pelo Poder Executivo, a Comissão elaborará as diretrizes que regulamentarão as atividades dos camelôs
Ontem, os membros da nova comissão que regulamentará as atividades de ambulantes e permissionários em Bauru fizeram sua primeira reunião e decidiram, de imediato, fazer um levantamento rigoroso sobre a atual situação do setor. Segundo a titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Maria Helena Rigitano, que participa da comissão, a Secretaria e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) farão um estudo de delimitação de pontos e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) estudará as diretrizes que regulamentam as atividades nas praças da cidade.
De acordo com Maria Helena, para o próximo dia 20, já está marcada uma nova reunião para discutir os dados levantados até essa ocasião. Segundo ela, haverá rigorosas mudanças no setor para disciplinar as atividades dos ambulantes em todas as regiões da cidade.
Tudo será feito de forma rigorosa. É importante deixar claro que o fato de uma pessoa estar ocupando um ponto, em qualquer lugar, neste momento, não significa que ela tem direito adquirido. Nós percebemos que, após a aprovação da lei, houve uma enxurrada de pessoas instalando barracas, principalmente na área central. Então, não adianta querer garantir o lugar agora porque os pontos que nós definiremos a partir desse estudo que está sendo iniciado é que irão valer, independentemente de estarem ou não ocupados atualmente, afirma Maria Helena.
Ela destaca, ainda, que o requerimento de pontos não deve ser feito agora. Iremos divulgar o momento certo para as pessoas fazerem isso, porque elas precisarão apresentar uma documentação que ainda definiremos e haverá um formulário próprio para isso. A reunião de hoje (ontem) foi apenas o ponto de partida para estudarmos os critérios sobre a distribuição de pontos, ressalta.
Maria Helena diz que não é possível saber quantas barracas existem atualmente em Bauru. Porém, já adiantou que não será permitida a permanência delas em locais que atrapalhem a passagem de pedestres, entrada de estacionamentos, em frente a vitrines de lojas, próximo a hidrantes etc. Todas as definições sobre esse assunto serão elaboradas a partir desse estudo minucioso que começará a ser feito já na próxima semana. A organização dos pontos terá que seguir o que está previsto em lei. As diretrizes para as praças, por exemplo, serão feitas pela Semma, para definir quantos pontos cada praça pode ter. Tudo isso será votado pela comissão para, depois, ser divulgado em decreto. Então, isso ainda vai demandar um certo tempo, explica Maria Helena.
