A Secretaria Municipal de Educação não pretende assumir escolas atualmente sob a responsabilidade do Estado
Em debate sobre municipalização e financiamento do ensino, que aconteceu na noite da última segunda-feira, no Teatro Municipal de Bauru, a Secretaria Municipal de Educação reafirmou sua posição contrária à municipalização plena do ensino. Já o dirigente regional de ensino, Jair Sanches Vieira, é favorável à medida, pois acredita que a municipalização oferece condições de gerenciamento pedagógico e administrativo quanto ao funcionamento da escola.
O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Educação, com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Os expositores do tema foram Jair Sanches Vieira, dirigente regional de ensino, e José Marcelino R. Pinto, professor da USP de Ribeirão Preto, que expôs sua posição à convite da Secretaria Municipal de Educação.
A mesa de trabalhos também foi composta pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Djalma Pacheco de Andrade, e pelo membro da diretoria do Conselho Pleno de Educação, Duílio Duka de Souza.
Isabel Algodoal, secretária municipal de Educação, afirma que o professor Marcelino foi convidado para esclarecer a política educacional do Município. Nós trouxemos o professor Marcelino para que houvesse esse debate e para que os professores pudessem refletir e entender a posição que o Município já tomou na questão da municipalização. O Município não fará a municipalização plena.
O professor Marcelino esclareceu que o fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem um papel fundamental na discussão da municipalização do ensino.
O Fundef, implantado nacionalmente em 1998, estabelece critérios para a distribuição e utilização dos recursos referentes ao ensino fundamental (antigo 1.º grau), promovendo a partilha de recursos entre governo estadual e municipal, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino. Os recursos do fundo são repassados aos estados e municípios obedecendo a coeficientes calculados com base no número de matrículas no ensino fundamental regular no ano anterior, de acordo com dados do Censo Escolar.
O Fundef é formado por recursos dos Municípios e do Estado e recebe uma complementação da União.
Segundo o professor Marcelino, Bauru contribui para o Fundef com cerca de R$ 8 milhões por ano, recebendo de volta, de acordo com o número de alunos matriculados no ensino fundamental em 2000, apenas R$ 2 milhões. Ele questiona o valor restante, o que considera uma perda.
Isabel Algodoal deixa claro que com a verba repassada mensalmente ao Município para cada aluno matriculado não é possível manter um ensino de qualidade. O Fundef passa R$ 780,00 por ano para a Prefeitura, por aluno. E o nosso gasto é de R$ 2 mil. Quem paga o resto da conta? Sem contar que nós recebemos esse dinheiro um ano depois, depois que o aluno passa pelo Censo Escolar. O Município já entra em desvantagem, tendo que arcar com as despesas do aluno sem receber, reclama.
Segundo estimativas feitas pelo professor Marcelino, se Bauru assumir os alunos do ensino fundamental matriculados em escolas estaduais, o recurso que o Município irá gastar será a metade do que ele dispõe atualmente, implicando em perda de qualidade de ensino.
Isabel Algodoal enfatiza que o grande problema da municipalização de ensino em Bauru são os recursos. Nós teríamos muita vontade de gerenciar todas as escolas do Município, com a qualidade de ensino que o Município tem, desde que houvesse dinheiro para isso. O Município vai conseguir escolas onde elas são necessárias, retirando dinheiro do Fundef, é claro. Nós vamos prosseguir até onde tivermos certeza de que poderemos arcar futuramente com essa despesa, disse.
