Liminar garante transporte para dez alunos que estudam longe de suas casas. Decisão judicial abre precedente
Dez estudantes do ensino médio (antigo colegial) da escola estadual Walter Barreto Melchert, localizada no Núcleo Octávio Rasi, que moram em bairros distantes, terão transporte gratuito para estudar. O juiz Ubirajara Maintinguer, da 6.ª Vara Cível, expediu liminar ontem em resposta ao mandado de segurança impetrado há cerca de 15 dias em nomes dos pais dos alunos contra o ato administrativo do prefeito Nilson Costa, que neste ano suspendeu o transporte escolar gratuito para os alunos de bairros periféricos.
A decisão judicial vale até que o mérito da ação seja julgado, mas conforme ressaltou o vereador Rodrigo Agostinho Mendonça (PMDB), membro da Comissão de Educação da Câmara e autor da peça, abre precedente para outros estudantes que também moram longe de onde estudam e estejam enfrentando dificuldade com o transporte. Maintinguer disse que se embasou na igualdade constitucional para expediu a liminar em favor dos estudantes.
O juiz ressaltou que todos os alunos têm direito a estudar perto de casa, o que não ocorre com os representados no pedido de mandado de segurança. A distância entre a casa de alguns alunos e a escola Walter Barreto Melchert, onde estão matriculados, chega a seis quilômetros. Distâncias maiores que dois quilômetros são consideradas excessivas, sendo necessário oferecimento de transporte gratuito.
Maintinguer ressaltou que distâncias muito longas entre a escola e a casa estimulam a evasão, uma vez que o aluno já chega cansado para as aulas. A idéia da escola pública perto da casa do aluno é dar condições de aprendizado, evitar evasão e dar igualdade de acesso porque quem tem dinheiro vai à escola e quem não tem, fica sem, disse.
O JC procurou o prefeito Nilson Costa para comentar a liminar, mas sua assessoria informou que a Prefeitura ainda não havia recebido a notificação e, por não conhecer o teor da decisão, preferia não se manifestar. O vereador Rodrigo Agostinho explicou que elaborou o mandado de segurança porque foi procurado por vários pais de alunos e alunos que reclamaram da falta de transporte escolar gratuito.
Os dez alunos beneficiados pela liminar estudam no Octávio Rasi e moram em bairros distantes, como Vale do Igapó, Parque Santa Terezinha, Vila Aimorés, Parque Manchester e Tangarás. O vereador lembrou que paralelamente tramita na Justiça uma ação civil pública que pede o transporte escolar gratuito a todos os alunos que estudam distante de suas casas.
A liminar, para os dez alunos representados na ação, suspende a decisão do prefeito de suspender o transporte escolar gratuito. Os pais dos dez alunos argumentaram que não têm condições de arcar com a tarifa do transporte coletivo, que é de R$ 0,90.
Vários desses alunos, para chegar à escola, precisaria tomar dois ônibus, elevando ainda mais os custos. Contabilizando ida e volta, são R$ 3,60 por dia. A secretária municipal de Educação, Isabel Algodoal, disse ao JC, na época do protocolo do mandado de segurança, que a responsabilidade do transporte escolar não deveria ser apenas do Município, mas também do Estado.
Ela afirmou que o Município gasta, mensalmente, cerca de R$ 173 mil com transporte de cerca de três mil alunos e o valor repassado pelo Estado para este fim não chegaria a 1% do total gasto. Conforme explicou em entrevista anterior, Isabel acredita que a solução para o problema do transporte escolar é a construção de escolas.
Escola comemora liminar
A diretoria da escola Walter Barreto Melchert, ao receber a notícia da liminar, ontem à noite, comemorou junto aos dez alunos. A diretora da unidade, Nilda Maria Siqueira Batalha, contou que esses estudantes enfrentam muita dificuldade para chegar à escola, já que moram em bairros distantes e de difícil acesso.
Mesmo com todas as dificuldades, os alunos, todos do período noturno, estão freqüentando as aulas, mas com algumas faltas. De acordo com Nilda, o mais difícil para eles é a volta para a casa, já que além de longe, moram em bairros de pouca iluminação e difícil acesso. A maioria estava indo à escola a pé, em grupo.
Segundo a diretoria, a maioria não tem condições financeiras de pagar ônibus. Alguns alunos, de acordo com Nilda, tentaram transferência, mas só há vagas em escolas ainda mais longe. Ela receiava que, se não fosse oferecido transporte gratuito, alguns alunos acabassem deixando de estudar. A diretora lembrou que no ano passado três ônibus contratados pela Prefeitura transportavam os alunos para a escola.
