Empresa foi contratada há 16 meses pela companhia de habitação para efetuar a cobrança de inadimplentes
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) não renovou o contrato com a empresa Central de Administração de Créditos S/A (Caci). A informação é do presidente da companhia, Constante Mogione. A empresa foi contratada há 16 meses pela Cohab para efetuar a cobrança de mutuários inadimplentes, a partir do terceiro mês de atraso das prestações da casa própria.
Segundo Mogione, o contrato com a Caci não foi renovado porque a Cohab está se reestruturando devido ao programa de quitação de contratos lançado pelo Governo Federal e que já foi colocado em prática pela companhia. Com isso, a administração dos créditos junto aos mutuários da empresa vai diminuir sensivelmente, o que não justificaria a manutenção da terceirização das cobranças dos inadimplentes.
O contrato entre a Cohab e a Caci passou a vigorar a partir do dia 13 de novembro de 1999. No dia 15 de fevereiro deste ano, ou seja, há quase dois meses, a companhia informou à direção da empresa que não renovaria o contrato. A cobrança dos inadimplentes voltou a ser efetuada pela Cohab.
Polêmica
A relação entre a Cohab e a Caci foi cercada de polêmica. Em agosto do ano passado, o vereador Antonio Garmes (PSDB) usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar irregularidades no contrato firmado entre as partes.
A denúncia foi parar na Promotoria de Justiça da Cidadania e de Defesa do Patrimônio Público, que instaurou um procedimento investigatório para avaliar a situação.
Segundo Garmes, a Caci se responsabilizou pela emissão de carnês e de suas respectivas postagens, como forma de operacionalizar a cobrança de prestações em atraso.
Depois de checar informações, o vereador apurou que o contrato entre a empresa e a Cohab foi alterado por mais de uma vez. A primeira mudança foi feita em 28 de dezembro de 1999, quando o presidente da Cohab expediu normas operacionais em que a companhia passava a responsabilizar pela emissão de carnês a partir de dezembro, enquanto a Caci começaria a emitir as cobranças a partir de janeiro de 2000.
O procedimento investigatório sobre a denúncia, de responsabilidade do promotor Fernando Masseli Helene, já soma 2.370 páginas, num total de 12 volumes. A promotoria já ouviu o presidente da Cohab, Constante Mogione, e diretores da Caci.
Se entender que a denúncia procede, o promotor poderá instaurar inquérito civil público, que poderá culminar em ação civil pública.
