Vejam só o dilema que estamos vivendo: se chove, surgem os alagamentos, a destruição de ruas e casas, instalando-se o caos nas cidades; se não chove os reservatórios de água secam e corremos o risco de racionamento de água e energia.
Esse é o drama de um País que vem processando uma reforma de estado às cegas, na base da tentativa e erro e sem obedecer as mínimas regras de planejamento estratégico.
No caso do binômio água/energia elétrica é evidente a morosidade no encaminhamento de soluções que possam equacionar esse dilema e espantar o fantasma do desabastecimento.
Em relação à água verifica-se uma demora na regulamentação das bacias. Em 1998 foi sancionada a Lei 9866/98 que dispõe sobre a proteção e recuperação dos mananciais e prevê a criação das ARPMs Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais, com interesse regional. Prevê também a possibilidade de cada bacia hidrográfica fazer sua lei específica de uso e ocupação do solo numa ação conjunta de Estado e Município, com a participação da sociedade civil. Trata-se de um instrumento essencial para preservação dos recursos hídricos, um bem público com tendência a se tornar cada vez mais escasso. No entanto, a Lei foi aprovada em 98 e até o momento ela permanece no papel, sem que medidas práticas para sua aplicação fossem implentadas. Com sua regulamentação poderemos resolver um dos preceitos básicos para o planejamento da utilização dos nossos recursos hídricos: a ocupação regularizada e ordenada dos mananciais.
No que diz respeito à energia, tenho dito que é necessário acoplar o desenvolvimento à uma política energética, caso contrário estaremos sujeitos a crises como a que está ocorrendo no Estado norte-americano da Califórnia. Aqui no Brasil essa área, historicamente financiada e gerenciada pelo poder público, tem sofrido transformações estruturais. Hoje, tanto a geração como a distribuição de energia estão nas mãos da iniciativa privada e, infelizmente, ainda não temos os instrumentos adequados para acompanhar a rápida evolução do setor. A fiscalização e controle estão a cargo das agências de regulação, ainda incipientes, e o mais grave é que essas agências não comportam o papel de pensar de forma global e estratégica. Estamos fazendo vôo sem radar, ultrapassando os obstáculos apenas com primitivos recursos visuais. Não dá para continuar assim, principalmente num Estado como o de São Paulo, o mais populoso e expressivo em termos de Produto Interno Bruto, cujo risco de falta de energia compromete todo e qualquer possível plano de desenvolvimento. Necessitamos de instrumentos mais sofisticados e considero que o mais adequado seja a criação de um Conselho Estadual de Política Energética, com a função de realizar o planejamento estratégico e garantir o equilibrio entre oferta e demanda, a partir necessidades de desenvolvimento do Estado, atendendo os princípios da universalidade e garantia de serviços com qualidade e tarifas adequadas.
(*) Arnaldo Jardim é deputado estadual, engenheiro civil, secretário da Habitação em 1993, relator geral do Fórum São Paulo Séc. XXI, presidente do Centro de Estudos Raduan e presidente estadual do PPS - e-mail: arnaldojardim@uol.com.br.
