O vereador Roberto Bueno (PTB) apresentou na sessão de ontem à noite, na Câmara Municipal, um projeto de lei que pretende proibir propagandas que contenham mensagem ou conteúdo erótico, incite ou estimule a violência ou consumo de drogas e divulguem imagens ou palavras ofensivas à família e à comunidade, bem como tragam interpretações ambíguas. O texto começa a tramitar pelas comissões internas da Câmara, mas já na sessão de ontem o autor criticou campanhas publicitárias com conteúdos eróticos ou que façam alusão à violência.
A intenção de Roberto Bueno com a medida é controlar o conteúdo dos outdoors e dos panfletos utilizados para propaganda nas vias públicas da cidade. De acordo com a proposta, caberá ao setor de fiscalização da Prefeitura Municipal controlar e aplicar as sanções àqueles que transgredirem a lei. A multa deverá ser de R$ 500,00 na primeira vez da autuação, com o valor sendo dobrando com a reincidência. Esta lei tem por objetivo manter a comunidade a salvo de mensagens que possam levar os menos avisados a distorções de comportamento, justifica o justifica o vereador.
O tema já mereceu atuação do Ministério Público (MP) na cidade, que mandou retirar de circulação um outodoor de um grande magazine, com mensagem erótica. O projeto estende a questão a outros pontos. Num de seus artigos, o texto também veda mensagens publicitárias que possam ofender as religiões, raças e minorias sociais. Eu reconheço que essa defesa já existe nas leis maiores, mas é importante que esteja de forma específica na legislação municipal para que a própria Prefeitura possa agir sem ter de recorrer à Justiça, defendeu o vereador.
