DECLARAÇÃO ON LINE E PELO TELEFONE
CONDIÇÕES PARA A ENTREGA>
Quem pode apresentar a Declaração Simplificada on line ou declarar pelo telefone?Pode apresentar a Declaração Simplificada on line ou declarar pelo telefone a pessoa física residente no Brasil, ainda que ausente no exterior, se cumulativamente:
·detinha, em 31 de dezembro de 2000, a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total não superior a R$ 20.000,00;·fizer a opção pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 8.000,00.
TELEFONE
Como proceder para apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2001 pelo telefone?A declaração pode ser transmitida pelo número 0300 78 0300, quando efetuada no território brasileiro, e 55 78300 78300, quando efetuada do exterior. O custo da ligação em território brasileiro é de R$ 0,27 para telefone fixo e R$ 0,50 para telefone móvel; as ligações efetuadas do exterior têm o custo de chamada internacional. O custo da ligação telefônica é ônus do declarante.
Para facilitar o preenchimento, o contribuinte deve seguir o Roteiro para a Declaração pelo Telefone, disponível nas unidades da Secretaria da Receita Federal.
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA ON LINE
Como proceder para apresentar a Declaração Simplificada on line?A Declaração Simplificada on line está disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Contém as mesmas informações e exigências que a declaração pelo telefone. É preenchida e enviada pela Internet, dispensando o uso de programas.
VEDAÇÕES
Quais são as vedações à apresentação da declaração on line ou pelo telefone? A Declaração Simplificada on line ou pelo telefone não pode ser utilizada para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual de pessoa física que passou à condição de residente no Brasil no decorrer do ano-calendário de 2000, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
APRESENTAÇÃO E LOCAIS DE ENTREGA
LOCAIS DE ENTREGA
Quais as formas de preenchimento e os locais de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2001?A Declaração de Ajuste Anual pode ser preenchida em formulário, pelo computador ou pelo telefone.
Para preencher a declaração pelo computador, o contribuinte pode utilizar o programa IRPF2001, ou o sistema on line.
As declarações podem ser entregues nos seguintes locais:
·Formulário Nas agências dos correios, nas unidades da Secretaria da Receita Federal e nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior. ·Disquete Durante o mês de abril, nas agências bancárias autorizadas a RECEBER as declarações, e, a qualquer tempo, nas unidades da Secretaria da Receita Federal e nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior.·Internet Com a utilização do programa Receitanet. As declarações feitas em disquete podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2001.·Telefone 0300 78 0300 para ligações efetuadas no Brasil ou 55 78300 78300 para ligações efetuadas do exterior. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2001.·Declaração Simplificada on line No endereço www.receita.fazenda.gov.br. As declarações podem ser transmitidas até as 20 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2001.
DECLARANTE NO EXTERIOR
Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual para a pessoa física ausente do Brasil?A declaração de contribuinte que esteja no exterior pode ser apresentada em formulário ou disquete no Brasil ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, enviada pela Internet, feita pelo telefone ou pelo sistema on line, até 30 de abril de 2001.
ENTREGA COM ATRASO
Qual o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2001 apresentada fora do prazo?A declaração apresentada após 30 de abril de 2001 deve ser entregue em formulário ou disquete nas unidades da Secretaria da Receita Federal ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores localizados no exterior, enviada pela Internet, feita pelo telefone ou pelo sistema on line.Atenção: As declarações transmitidas por meio da Internet, de telefone ou do sistema on line, serão recepcionadas até as 20 horas (horário de Brasília), de 30 de abril de 2001, após o que serão consideradas apresentadas fora do prazo.
