Representantes da OAB, Conselho de Psicologia, Conselho da Criança e Unesp sugeriram alterações para o prédio
A unidade da Febem que está em construção em Bauru e deve ser entregue no segundo semestre deste ano precisa ter alguns itens do projeto modificados para que haja condições de recuperação dos menores infratores atendidos. Essa é a opinião de representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB, do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, do Conselho Regional de Psicologia e do curso de Arquitetura da Unesp, que ontem visitaram o prédio em construção.
Para os visitantes, o prédio em construção em Bauru repete o modelo prisional de segurança máxima, pois tem muralhas de mais de cinco metros de altura, interna e externamente, grades e portas de ferro com trancas reforçadas. Após conhecer o prédio, o grupo pretende fazer um relatório sobre o que viu e tentar mobilizar a sociedade, a fim de que alguns itens do projeto sejam alterados, principalmente no que diz respeito à parte pedagógica.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Maria Perroni, classificou a obra como de segurança máxima. É um prédio de segurança máxima. Está sendo construído para evitar depredações e invasões, disse. Na opinião dela, a visão que se tem da obra é de presídio e não de um local para recuperação. Este grupo deve se reunir para, talvez, encaminhar uma proposta pedagógica para essa unidade, afirmou.
Para o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Bauru, Sandro Luiz Fernandes, a obra é uma reprodução de um presídio. Um presídio mirim. Fica difícil entender e discutir uma proposta pedagógica dentro dessa concepção de prisão, frisou. O advogado acha que a proposta não tem nada de inovadora, conforme o Governo havia prometido para Bauru. O projeto é padrão. Os muros de concreto de seis metros de altura contornando todo o prédio; grades fixas nas janelas, expondo os menores ao vento e à chuva são itens que deveriam ser reestudados, opinou.
Ele pretende levantar a discussão com os demais participantes do grupo que ontem visitou o prédio em construção para depois tentar interferir. A concepção da obra reflete a idéia de que o adolescente é bandido. Nós pensamos que os direitos humanos têm que ser respeitados. Os infratores são frutos da sociedade, concluiu.
Modelo prisional
O arquiteto José Xaides Sampaio Alves, professor do curso de Arquitetura da Unesp, também criticou o prédio da Febem em construção em Bauru. O projeto da Febem expressa o modelo prisional e repete os mesmos erros e problemas que a sociedade conhece. Acho que isso não vai dar segurança para o bauruense de que não haverá rebeliões. A impressão que eu tenho é que foi criado um espaço para segregar os infratores da sociedade. Eu não tenho nenhuma ilusão de que esse modelo repete os problemas. A sociedade deve se mobilizar para interferir, pelo menos no processo pedagógico, disse ele após a visita.
Xaides disse ter se decepcionado com a obra. O projeto expressa fisicamente, no desenho, nas muralhas, nas grades, nas separações internas, o modelo prisional. Foi projetado para contenção. O modelo é concebido dessa forma porque é assim que se lida com os infratores. A gente percebe que a obra não atende aos anseios da sociedade, ressaltou.
Em desacordo com o ECA
A proposta de recuperação pedagógica também passa pela estrutura física do prédio da Febem. O modelo em construção em Bauru é o mesmo que existe na Capital. O adolescente infrator vai ficar trancafiado. O que se pensou foi em conter rebeliões e preservar o patrimônio público. Esta é a opinião da representante do Conselho Regional de Psicologia-Subsede Bauru, Débora Cristina Fonseca.
Na opinião dela, o modelo prisional vai contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Paredes altíssimas de cimento que não possibilitam aos meninos conviverem até com outros que estão na mesma unidade e com a sociedade é um modelo ultrapassado, afirmou.
Ela acha que este modelo de unidade não recupera. A câmara de reflexão, onde os infratores passam até 45 dias, não possui área para atividades. Eles vão ficar fechados sem ter o que fazer. O mesmo erro é cometido na unidade de internação provisória. Que recuperação se pode esperar de alguém que está trancado dentro de quatro paredes?, questiona.
Débora sugere que o grupo que fez a visita à obra discuta e apresente uma proposta pedagógica que realmente possa recuperar os infratores. Não sabemos se vamos ter espaço para interferir, disse.
