Com o objetivo de eliminar o estigma ruim que vem marcando a zona central nos últimos anos, a administração quer incentivar empreendimentos habitacionais no setor
As alterações que a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) pretende fazer na lei de zoneamento urbano podem marcar o início de uma nova cara para a região central. Um dos pontos do projeto quer reverter a política instituída em 1982, quando a legislação foi aprovada, e repovoar o setor. Depois de quase 20 anos de estímulo à migração habitacional, o poder público deverá criar mecanismos para atrair novamente os moradores como forma de revitalizar a área que hoje enfrenta um processo de degradação.
A presença de pessoas reforça a segurança e inibe a ação de malfeitores. Tiramos o olho da sociedade da zona central, mas queremos devolvê-lo agora, anunciou Maria Helena Rigitano, titular da Seplan. A idéia, que pode passar pelo crivo da Câmara Municipal ainda este ano, passa pela oferta de incentivos para que construtoras voltem a investir em residenciais verticais. Estamos estudando todos os tipos de isenções possíveis, sem, é claro, confrontar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para conseguir atrair empreendedores. Um dos trunfos que temos é a excelente infra-estrutura existente no Centro, hoje subutilizada em termos de iluminação e redes de água e esgoto, argumentou a secretária, lembrando que os pretendidos residenciais seriam construídos em terrenos hoje ocupados por imóveis antigos.
E os incentivos não ficariam restritos aos prédios residenciais. A Seplan está disposta a estimular a instalação de estabelecimentos como escolas e cursinhos, bem como agitar a noite da região com lanchonetes e boates de alto estilo.
A idéia agradou a Associação das Empresas do Calçadão (AEC), que vê a iniciativa como uma alternativa viável de revalorizar o setor. Ao invés de se gastar com a implantação de infra-estrutura em localidades distantes, por que não aproveitar a que o Centro dispõe e que é tão pouco aproveitada? A vinda de moradores mudaria totalmente o perfil atual, comentou Francisco Alberto Franco de Bernardes, o Kiko, presidente da entidade.
Paralelamente à lei de zoneamento, a Seplan já vem antecipando algumas ações para revitalizar a área comercial central. Um projeto já está em andamento na rua Rio Branco, entre a avenida Rodrigues Alves e 1º de Agosto, local onde as lojas ganharão novas fachadas e haverá uma ampliação do Calçadão. A iniciativa, que se estenderá paulatinamente por toda a zona comercial, é despoluir o visual kitch e de gosto para lá de duvidoso que marca quase todas as lojas. A idéia é conseguir um panorama mais clean e requintado para dar a impressão de limpeza e qualidade, tornando o ambiente atrativo para os consumidores que dão preferência às lojas da zona sul e ao shopping.
O projeto de mudança nas fachadas, que já tem parceria com uma empresa de tintas e exige a preservação da arquitetura original dos imóveis, deverá ser legalmente regulamentado de forma a permitir incentivos aos estabelecimentos que aderirem. Inicialmente, estuda-se formas de redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Apoiamos essas mudanças há muito tempo, mas a Prefeitura, alegando questões políticas e impedimentos climáticos, as adiou por três vezes. Esperamos que elas realmente se efetivem a partir de agora, pois o poder público é responsável pela situação atual, na medida em que deixou de implementar políticas de desenvolvimento e recuperação, apontou Kiko.
Vale destacar que os planos da Seplan não se restringem ao Calçadão e às transversais, mas também aos grandes eixos, como a avenida Rodrigues Alves. O projeto de fachadas inclui as lojas da avenida, que, com o tempo, deverá ganhar lixeiras e abrigos de ônibus modernos e com melhor estética.
Para os lojistas do Calçadão, as ações em benefício do comércio central são mais do que justas. Afinal, em que pesem todos os problemas, o local ainda se constitui no maior e mais diversificado pólo de vendas da região, além de abrigar os metros quadrados mais caros do município. Hoje, um ponto com 200 metros quadrados chega a custar R$ 50 mil. Não podemos desprezar o fato de que empregamos, só no Calçadão, três mil pessoas e que pagamos os maiores valores de IPTU. É justo que a Prefeitura nos devolva parte dessa receita em forma de melhoramentos, considerou o presidente da AEC.
Controle de ambulantes será rigoroso
Depois de anos de descontrole, a Prefeitura finalmente promete agir com rigor contra a ocupação desordenada de ambulantes na zona central. As ações seguirão os dispostos da Lei 4.634/01, aprovada em fevereiro, e o decreto recém-publicado que regulamenta as novas condições. Uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de Planejamento (Seplan), Bem-Estar Social (Sebes), Meio Ambiente (Semma) e Saúde, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de Bauru (Sinteib) e Associação dos Trabalhadores da Economia Informal já está definindo a aplicação dos textos legais.
A Seplan não sabe quantificar, mas confirma que o número de ambulantes será reduzido. O último levantamento oficial, realizado há dois anos, apontava 180 pontos espalhados entre as praças Rui Barbosa e Dom Pedro II; hoje, estima-se que eles já somem mais de 210.
De início, já se sabe que todos os pontos situados sobre faixas de pedestres ou que tomam vagas no estacionamento rotativo serão desativados. A medida visa melhorar as condições de travessia dos pedestres e corrigir a injustiça advinda daqueles que ocupam graciosamente as vagas.
Para facilitar a fiscalização e impedir que pessoas mal-intencionadas instalem suas barracas, todos os ambulantes terão de se inscrever previamente para pleitear os espaços disponibilizados. O cadastro será estudado pela Sebes, que fará um detalhado trabalho de pontuação para classificar os candidatos. Deficientes, desempregados, pais de mães de famílias numerosas terão preferência, que também será dada àqueles que comprovarem maior tempo de residência e serviço informal na cidade. A proposta da Sebes será apresentada no dia 20 deste mês à comissão.
A licença concedida para a ocupação dos pontos será nominal e intransferível, ou seja, a pessoa que se candidatar à vaga terá realmente que trabalhar no local, sob pena de ter a concessão cassada. Além de identificar quem é quem na economia informal, espera-se que essa medidainiba efetivamente a ação de traficantes no Centro, que se aproveitam da desordem para vender crack ao invés de lanches e produtos em geral.
As praças Rui Barbosa e Dom Pedro II, cuja presença de camelôs e barraqueiros de lanches vem gerando reclamação, continuarão tendo o comércio informal, mas de forma organizada. A Semma está estudando a quantidade ideal de pontos nesses locais, devendo restringir os pontos de acordo com a especialidade dos produtos comercializados - ficariam um vendedor de lanches, outro de artesanato, outro de brinquedos, etc. Eu acho importante as praças terem os ambulantes, porque eles atraem o movimento. Tudo, porém, tem que ser muito bem organizado, muito limpo, muito controlado, expôs Maria Helena Rigitano, secretária de Planejamento, que também promete rigor na fiscalização da venda de bebidas alcoólicas. Isso já era proibido, mas, a partir de agora, seremos rigorosos, avisou.
Os ambulantes que não conseguirem espaço na área central serão acomodados no chamado Centro de Comércio Popular, cujas instalações pouco ainda se sabe. Nossa idéia é viabilizarmos um espaço alternativo, que, provavelmente, será em algum terreno bem localizado. Para conseguirmos esse espaço, vamos oferecer isenção de IPTU aos proprietários, enquanto os camelôs pagarão um valor pelo aluguel, antecipou Maria Helena.
As mudanças também incluem ações sociais para proporcionar melhores condições de trabalho aos informais. Segundo a titular da Seplan, a Prefeitura pretende fechar parceria com o Sebrae para oferecer cursos aos trabalhadores e estimular a formação de uma cooperativa, cujo objetivo será respaldar a legalização dos produtos comercializados - a maioria enfrenta problemas com o fisco por não possuir nota fiscal.
