De acordo com a CPFL, o lucro, no ano passado, foi de R$ 84 milhões. Para o Sinergia, lucro foi muito maior
No ano passado, o lucro da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi aproximadamente 29,42% menor que o de 1996, último ano da empresa como estatal. De acordo com o presidente da companhia, Wilson Ferreira Pinto Júnior, em 2000 o balanço financeiro fechou em R$ 84,77 milhões, contra os cerca de R$ 119 milhões contabilizados durante os últimos doze meses da empresa antes de ser privatizada.
O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos (Sinergia/CUT) contesta a afirmação, dizendo que no início do ano passado a previsão da própria empresa, anunciada ao sindicato, era de ter um lucro de aproximadamente R$ 430 milhões.
Questionado sobre a expressiva queda, de R$ 119 milhões, em 1996, para R$ 84,77 milhões,em 2000, uma das principais justificativas do presidente da CPFL foi que a empresa não repassou, aos consumidores, alguns gastos a mais que a companhia teria assumido. De acordo com Pinto Júnior, o clima seco do ano passado teria gerado algumas dificuldades.
Em épocas que o clima é mais seco, como no ano 2000, o Sistema Integrado Brasileiro (SIB) demanda que você compre óleo combustível e reparta por todos, na proporção do mercado. Só nisso, tivemos R$ 60 milhões a mais de custos que não foram repassados para a tarifa. Ou seja, a empresa assumiu, diz.
Outro motivo que teria influenciado no balanço da empresa, quatro anos após a privatização, seriam os investimentos realizados na companhia. Segundo o presidente, o Programa de Demissão Voluntária (PDV) implantado no ano passado teria consumido mais R$ 70 milhões.
Por fim, o aumento do custo para a compra de energia de Furnas, Cesp e de Itaipu teria significado mais um investimento de R$ 40 milhões. Tivemos todo esse aumento para comprar energia e não repassamos para os consumidores. Somente com essas três situações foram R$ 170 milhões que assumimos sem repassar para as tarifas, sendo que no ano de 96 o repasse foi automático. No ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que esse repasse não seria mais feito e a empresa é que assumiu esse ônus. Então, em lugar da companhia ter um lucro de R$ 250 milhões, ficou com quase R$ 85 milhões, justificou o presidente da CPFL.
Para o secretário geral do Sinergia/CUT e diretor estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP), Artur Henrique da Silva Santos, as explicações não são convincentes. Em relação às argumentações sobre não ter repassado para a tarifa os aumentos que a empresa teve que arcar sozinha (R$ 60 milhões) e sobre o aumento do custo da energia comprada (que teria gerado mais R$ 40 milhões de despesas), Santos diz que tudo isso será recuperado a partir de agora, após o reajuste tarifário anunciado no início de abril, de 17,13%.
Como a empresa tem uma data de aniversário da privatização da conta, que é em abril, todos os anos, nesse mês, será feito o repasse tarifário. Então, essa história de dizer que no ano passado a companhia teve prejuízos porque não repassou valores para a tarifa não é bem assim, porque não era para repassar, mesmo. Em abril de cada ano é que o repasse tem que ser feito. Realmente, a empresa pode ter sofrido um impacto com esses dois gastos, de R$ 60 milhões e R$ 40 milhões. Mas, quando fez essa afirmação o presidente não deve ter levado em conta os 17,13% de aumento da tarifa autorizado neste mês, que é uma porcentagem bem acima da inflação. Esse reajuste estará compensando o não-repasse de abril do ano passado até março deste ano, porque a inflação do ano não foi de 17,13%, afirma Santos.
Sobre os R$ 70 milhões gastos com o PDV, o secretário geral do Sinergia/CUT diz que isso é feito como investimento, já que nenhuma empresa faria um programa de incentivo à demissão dos funcionários se essa atitude não fosse garantir à companhia o retorno desse dinheiro num curto espaço de tempo.
Esses R$ 70 milhões que o presidente diz que gastou com o PDV, ele é obrigado a gastar por conta do acordo coletivo da categoria. Além do mais, esse dinheiro retorna para a empresa em menos de um ano. Por exemplo, quando eles implantaram o PDV, a empresa tinha cerca de 4,2 mil trabalhadores. Depois, esse número passou para 3,1 mil. Quando é lançado o programa e 1,1 mil pessoas saem, a empresa tem um ganho de 1,1 mil salários todo mês, mais todos os benefícios trabalhistas que são pagos, enfim, acabam os gastos que a empresa tinha com 1,1 mil pessoas. Então, realmente há um gasto imediato grande. Porém, no mês seguinte a folha de pagamento já cai milhões e milhões de reais. Isso significa que a cada mês que passa, a empresa vai tendo menos despesas com a folha, diz Santos.
PDV
De acordo com o sindicalista, em aproximadamente oito meses o dinheiro que a empresa gastou com o PDV é recuperado. O gasto, que nesse caso foi de R$ 70 milhões, segundo o presidente da CPFL, a companhia tem um mês. A partir do mês seguinte, começa a ter o retorno dessa despesa, já que o número de funcionários caiu significativamente.
O quarto ponto levantado pelo diretor da CUT/SP é em relação ao ágio do leilão de privatização. Segundo ele, em 99 a CPFL teria conseguido autorização da Aneel para fazer a incorporação do ágio. Quando da privatização, a empresa foi vendida com um ágio bastante alto. De acordo com Santos, a CPFL conseguiu que todo esse ágio pago no dia do leilão, poderia ser colocado no balanço da empresa como gastos.
Com essa autorização, a empresa coloca o valor do ágio como gasto, no balanço, e abaixa a margem de lucro. Portanto, paga menos Imposto de Renda sobre o lucro. No nosso ponto de vista, essa atitude é legal, porque a legislação brasileira permite, porém, é totalmente imoral. Estamos esperando a empresa apresentar o balanço oficial do ano 2000 porque, aí, poderemos perceber o valor resultante dessa incorporação, que não é pouca coisa, observa.
De acordo com Santos, a Aneel obriga as empresas do setor a apresentarem dois balanços. Em um deles deve constar os valores resultantes da incorporação do ágio. Um dos balanços que a empresa tem que apresentar é esse que já foi divulgado para toda a Imprensa, registrando lucro de R$ 84,77 milhões. O outro tem que dizer quanto é o impacto da incorporação do ágio. Vamos supor que a empresa teve R$ 100 milhões de Imposto de Renda a menos. Na realidade, esse valor é lucro da empresa e deveria ser acrescentado aos R$ 84,77 milhões. A previsão da própria CPFL no início do ano 2000, quando nós discutimos o acordo coletivo da categoria, era de que o lucro seria em torno de R$ 430 milhões, afirma Santos.