Empresas de transporte coletivo solicitam à Emdurb reajuste da tarifa dos atuais R$ 0,90 para R$ 1,24, uma variação de 37,77%
As empresas de transporte coletivo urbano de Bauru entraram com pedido de reajuste da tarifa dos atuais R$ 0,90 para R$ 1,24. O valor significa 37,77% mais, do que é praticado atualmente. O pedido já foi enviado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) ao prefeito Nilson Costa (PPS). Antes de se posicionar sobre o assunto, o chefe do Executivo pediu que a solicitação das empresas fosse avaliada pelo Conselho de Usuários do Transporte Coletivo, que já marcou reunião para as 17h30 de amanhã.
O Conselho de Usuários tem a incumbência de avaliar se o pedido é justo ou não e de decidir sobre o assunto. A decisão vai para o prefeito, que poderá referendá-la ou não. Embora as empresas tenham solicitado reajuste da tarifa para R$ 1,24, a Emdurb realizou um estudo paralelo, que foi inserido no processo e apresentado ao prefeito municipal. O estudo resultou em um valor diferente do reivindicado pelas empresas. Embora a Emdurb não tenha divulgado o valor da tarifa no estudo, o presidente da empresa municipal, Joaquim Madureira, afirmou que o valor da tarifa é menor que o defendido pelas empresas.
A Emdurb gerencia o transporte coletivo urbano e, por isso, também tem a incumbência de analisar as planilhas de custos das empresas. Já o prefeito Nilson Costa disse, por telefone, que não será concedido reajuste no valor solicitado pelas empresas. Com a afirmação, o chefe do Executivo indica que estaria propenso em autorizar algum reajuste, que terá que ser feito por decreto de sua autoria.
A Prefeitura Municipal não tem muitas alternativas na negociação com as empresas, neste momento. A tarifa permaneceu praticamente um ano congelada em R$ 0,80, fruto de um acordo que foi firmado perante o Ministério Público (MP). O acordo surgiu logo depois da turbulenta relação entre a ECCB, uma das empresas operadoras, e a administração anterior. No período, o transporte coletivo também acumulou reajustes de tarifa que variaram de R$ 0,50 para R$ 0,90 em um curto espaço de tempo.
O congelamento da tarifa em R$ 0,80, por um lado, trouxe estabilidade temporária para o usuário e para a Administração Municipal. Por outro, provocou o aumento no déficit da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), que regula os custos operacionais das empresas em função de diferentes variáveis, uma delas o número de passageiros transportados. Desta forma, no pedido de reajuste de tarifa feito pelas empresas está (por uma questão lógica) o custo do sistema e, portanto, os prejuízos alegados pelas empresas em função da irracionalidade das linhas, pontos e distâncias percorridas.
Isso foi confirmado pela própria Emdurb quando contratou a modelagem do sistema. O estudo, divulgado no ano passado, mostrou que há a necessidade urgente de readequação das linhas. Da forma como está, o usuário continuará pagando por um sistema oneroso (sem integração das linhas), ainda que o Poder Executivo conceda o reajuste. A saída para a rediscussão da tarifa está no estudo feito pela Emdurb. Sem realizar a modelagem, a Administração Municipal continuará arcando com prejuízos na compensação tarifária.
Para piorar, a Prefeitura lançou o edital de licitação das linhas da ECCB com a garantia de que a readequação das linhas só vai ser realizada após dois anos de operação das novas empresas no setor. Até lá, ninguém sabe como ficará a dívida na CCT e o sistema. As únicas formas de pressão contra o Poder Público para exigir a reestruturação do sistema podem partir do Legislativo e do Conselho de Usuários. O conselho, entretanto, tem sido utilizado como órgão para referendar medidas, nos últimos anos. A representação atual acompanhou a discussão da modelagem à margem, sem qualquer reação, até agora.
