No mesmo dia em que o ministro de Minas e Energia, José Jorge, revelou que o racionamento de energia elétrica no Brasil poderá começar a partir do dia 1º de junho, também nesta quarta-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as concessionárias de energia terão que distribuir, gratuitamente, lâmpadas fluorescentes compactas (LFC) aos consumidores de baixo poder aquisitivo. A medida integra o conjunto de ações do Plano de Redução do Consumo e Aumento da Oferta de Energia Elétrica, lançado no último dia 5 pelo Ministério de Minas e Energia, e está prevista na Resolução 153/2001 da Aneel.
A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que abastece 234 municípios do Interior do Estado de São Paulo, inclusive Bauru, informou ao JC que, como as medidas foram anunciadas anteontem, a empresa ainda está estudando como se adequará às exigências determinadas. Em tempo, o plano da companhia será divulgado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Aneel, estima-se que 5,6 milhões de LFC serão distribuídas, o que resultará numa economia anual de 672 milhões de Kw/h, energia suficiente para suprir o consumo mensal de uma cidade de 380 mil habitantes (maior que Bauru). Esse cálculo é feito considerando que cada lâmpada desse modelo substituirá uma lâmpada incandescente de 60W, que em geral, fica ligada durante pelos menos seis horas por dia.
As LFC proporcionam uma economia de aproximadamente 80% no consumo de energia em relação às lâmpadas incandescentes, segundo a assessoria da Aneel. Cerca de R$ 140 milhões deverão ser destinados ao programa de troca de lâmpadas.
O diretor geral da Aneel, José Mário Abdo, disse à Imprensa, na última quarta-feira, que 15 medidas do Plano de Redução... já foram colocadas em prática. O projeto possui 34 propostas, que vão desde a campanha publicitária para reduzir os gastos com luz elétrica, até a importação de energia da Argentina.
De acordo com as informações da assessoria de imprensa da Aneel, atualmente as distribuidoras de energia elétrica já são obrigadas, por força de um dispositivo previsto nos contratos de concessão, a aplicar 0,50% de sua receita operacional anual em programas de combate ao desperdício de energia. A nova Resolução 153/2001, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU), altera os critérios de aplicação desses recursos. A partir de agora, as concessionárias de energia deverão destinar 0,50% da sua receita operacional apurada no ano anterior em programas que tratem exclusivamente da doação de lâmpadas, sem qualquer custo para os consumidores de baixa renda.
A resolução vai vigorar este ano e poderá ser reeditada, se necessário. Segundo a assessoria da Aneel, atualmente, 11 das 64 distribuidoras de energia do País já realizam programas de substituição de lâmpadas. Porém, terão que ampliá-los. As concessionárias que já tiverem apresentado à Agência projetos de eficiência energética não relacionados à troca de lâmpadas para este ano, terão que substituí-los em 15 dias, a contar de ontem.
As empresas ainda terão a possibilidade de concluir projetos de eficiência que não estejam relacionados à troca de lâmpadas, desde que, além desses, elaborem outros projetos nos quais esteja incluída a doação das LFC aos consumidores. Nesse caso, os recursos gastos poderão ser compensados como antecipação do investimento feito pelas concessionárias em eficiência energética para o período de 2001/2002.
Sem contar com as chuvas
O ministro de Minas e Energia, José Jorge, também disse à Imprensa que, até o final deste mês, o governo analisará os níveis de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Depois disso, as chuvas não serão mais levadas em consideração ou esperadas.
A expectativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é de que os níveis das barragens no final de abril estarão em 34%. Isso indicaria a necessidade de economia de 15 pontos percentuais de energia ou aumento da oferta de eletricidade na mesma proporção.
O plano de racionamento do Ministério de Minas e Energia poderá sofrer alterações, ou seja, a inclusão de sugestões por parte da população.
