Verba é referente a subsídios federal e municipal para 54 entidades de Bauru, que reivindicam reajuste dos valores
As 54 entidades assistenciais de Bauru que mantêm convênio com o Fundo Municipal de Assistência Social vão receber, juntas, R$ 1,2 milhão de subsídios dos governos Federal e Municipal neste ano. A Associação das Entidades e Associações de Promoção Social de Bauru e Região, que considera o valor muito aquém das necessidades das instituições, entregou um ofício ao prefeito Nilson Costa solicitando reajuste do subsídio municipal ainda neste ano, durante a assinatura dos termos de convênio, ocorrida no auditório do Senai, ontem à tarde.
A Prefeitura vai repassar as 54 entidades, em dez parcelas, R$ 852.505,05, dinheiro que faz parte do orçamento anual da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), mesmo valor do ano passado. Já o Governo Federal vai repassar R$ 356.900,00, em 12 parcelas, também mesmo valor de 2000. A única alteração, da qual as entidades estão reclamando, é a redução no valor pago por criança matriculada em creche, que era de R$ 40,00 no ano passado e, neste ano, é de R$ 17,00.
Mas o valor total repassado não reduziu porque o Estado aumentou o número de vagas em creches, passando de 497 no ano passado para 602 neste ano. Além dos subsídios federal e municipal, as entidades contam com verba estadual, cujo valor para este ano e data de repasse não foram definidos. As 54 entidades que assinaram convênio ontem são responsáveis por 58 programas de atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso, ao deficiente, à família e de capacitação profissional.
O valor do subsídio que cada uma delas recebe varia de acordo com o número de atendidos, tipo de serviço oferecido, entre outros critérios, mas é pouco segundo Edmundo Muniz Chaves, presidente da Associação das Entidades. A titular da Sebes, Sandra Scriptore Rodrigues, reconhece que o valor dos subsídios não é suficiente para as entidades manterem todos os serviços prestados, mas disse que, por enquanto, não há previsão de reajuste da verba municipal.
As entidades, na opinião de Sandra, que lembrou que 25% da população de Bauru está na linha de pobreza e 5% estão na faixa de indigência, terão que encontrar outras fontes de renda, como a realização de festas e outras promoções. O prefeito Nilson Costa, que participou da solenidade de assinatura de convênios, ressaltou que, desde que assumiu a Prefeitura, está fazendo todo esforço para pagar os subsídios na data prevista, o que vem ocorrendo.
Chaves, entretanto, acha que promoções beneficentes não resolvem o problema financeiro das entidades. Ele disse que os subsídios não são reajustados há três anos e, portanto, foram sendo corroídos pela inflação. Mas Chaves entende que, além de esperar verbas públicas, as entidades têm que procurar parcerias com empresas privadas e outras fontes de renda.
Para o presidente da Associação das Entidades e Associações de Promoção Social, as instituições que não se profissionalizarem estão fadadas a ter que fechar as portas. Estamos assistindo a falência do Estado e então as entidades têm que procurar firmar convênios com empresas privadas. Mas, de imediato, pedimos reajuste do subsídio municipal. Entendemos que a Prefeitura não pode gastar mais do que arrecada, que tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas há três anos não é feito reajuste dos subsídios, disse.
Creche vai receber menos
Se as entidades de maneira geral reclamam de dificuldade financeira, as creches serão as que mais vão sofrer neste ano com a alteração na forma do subsídio do Governo Federal. O Estado reduziu de R$ 40,00 para 17,00 o valor pago por criança matriculada em creche e aumentou o número de crianças atendidas.
Lúcia Reis Pereira Araújo, que preside a Creche Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu e o Centro Educativo do Jardim Redentor, que juntos atendem 292 crianças, está muito preocupada com a mudança e receia até ter que encerrar as atividades. Ela explicou que juntas as duas entidades estão operando com déficit mensal de R$ 3,5 mil, o que só é possível porque tem uma reserva em caixa.
No entanto, Lúcia receia que, acabando essa reserva, não terá mais dinheiro para cobrir o déficit. Ela acha que promoções beneficentes não resolvem e reivindica que as duas entidades que preside passem a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, já que atende crianças na faixa dos 3 a 6 anos.
Conselho de Entorpecentes é reativado
Aproveitando o encontro das entidades sociais ontem, o prefeito Nilson Costa anunciou a indicação de Edmundo Muniz Chaves, que é diretor-presidente do Esquadrão da Vida e presidente da Associação de Entidades, para o Conselho Municipal de Entorpecentes. O órgão foi criado em 1987, mas por um problema jurídico, agora corrigido por decreto retificador, não estava ativo.
De acordo com Chaves, o Conselho de Entorpecentes previa a elaboração de políticas públicas de prevenção, tratamento e repressão relativo a entorpecentes. Mas como a repressão cabe às polícias Civil, Federal e Militar, a atuação do órgão municipal esteve impossibilidade. Agora, com a alteração do decreto, é responsabilidade do Conselho de Entorpecentes a coordenação de políticas de prevenção e tratamento. Chaves explicou que o órgão está sendo montado e terá participação paritária - membros da Prefeitura e da sociedade civil.
