IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR COMPENSAÇÃO
O imposto de renda cobrado pelo país de origem pode ser compensado no Brasil quando da existência de ato internacional ou de reciprocidade de tratamento?A compensação mensal pode ser efetuada conforme demonstrado nos exemplos a seguir:
Exemplo 1:
Rendimentos produzidos na República Federal da Alemanha,Recebidos pelo contribuinte A, em 16 de junho de 2000 US$ 10.000,00 Imposto de renda pago na Alemanha US$ 1.000,00 Taxa de câmbio para compra vigente em 15/05/2000 R$ 1,8374 Conversão em Reais
Valor dos rendimentos em moeda nacional
Imposto correspondente pago em moeda nacional R$ 18.374,00
R$ 1.837,40 Cálculo do imposto anual
(I) Imposto devido antes da inclusão dos rendimentos produzidos na Alemanha(II) Imposto devido após a inclusão desses rendimentos(III) Limite para a compensação do imposto: diferença (II I)
R$ 2.000,00R$ 5.000,00R$ 3.000,00
NOTA: Neste exemplo, o imposto correspondente aos rendimentos produzidos no exterior pode ser compensado integralmente (R$ 1.837,40), uma vez que se enquadra no limite permitido para a compensação.
Exemplo 2:
Rendimentos produzidos na França, recebidos pelo Contribuinte B, em 21 de setembro de 2000 US$ 4.400,00 Imposto de renda pago na França US$ 1.100,00 Taxa de câmbio para compra vigente em 15/08/2000 R$ 1,8048 Conversão em Reais
Valor dos rendimentos em moeda nacional
Imposto correspondente pago em moeda nacional R$ 7.941,12 R$ 1.985,28
Cálculo do imposto anual
(I) Imposto devido antes da inclusão dos rendimentos produzidos na França(II) Imposto devido após a inclusão desses rendimentos(III) Limite para a compensação do imposto: diferença (II I)
R$ 1.000,00R$ 2.000,00R$ 1.000,00
Obs.: Nesta hipótese, o imposto correspondente aos rendimentos produzidos no exterior pode ser compensado somente até o limite de R$ 1.000,00.
Atenção:
O contribuinte deve providenciar a tradução para o português, por tradutor juramentado, do teor dos comprovantes dos rendimentos e do imposto pago, para que este possa ser compensado na Declaração de Ajuste Anual.
IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR COMPENSAÇÃO MENSAL/ANUAL
120 O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?Não. O imposto de renda pago no exterior tanto pode ser compensado na apuração mensal do imposto quanto por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, observadas as instruções da pergunta 119.
COMPENSAÇÃO ESTADOS UNIDOS E REINO UNIDO
121 É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos nos Estados Unidos da América e no Reino Unido?Sim. A reciprocidade de tratamento permite a compensação no Brasil do imposto pago, observado o limite de compensação.
Atenção:
O valor pago nos Estados Unidos da América é compensável apenas quando se tratar de imposto federal.
