O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Geral de Bauru (Sindtran) vai entrar com pedido de impugnação do processo de licitação das linhas da ECCB. A concorrência está em andamento e pode ser finalizada até o final deste semestre. O presidente do Sindtran, Elias Pinheiro da Silva, disse, ontem, que o sindicato já está preparando o pedido de impugnação. Entre os pontos a serem levantados, a entidade vai questionar o item que facilitaria a instalação de catracas eletrônicas. O Sindtran quer que primeiro o assunto seja discutido com a categoria e não seja incluído antecipadamente na licitação.
Elias Pinheiro comentou que o sindicato entende a colocação da catraca eletrônica no edital de licitação como um risco ao emprego dos cobradores. Vamos entrar com o pedido de impugnação antes de 10 de maio. É utopia brigarmos contra a tecnologia, mas queremos discutir o amparo ao emprego de nossas trabalhadores, adiantou. Enquanto isso, o Sindtran está trabalhando para que a licitação não aconteça, na prática, ou não seja finalizada.
O sindicato está pedindo aos vereadores da Câmara Municipal que aprovem o projeto de lei de iniciativa popular que pode garantir às empresas de transporte coletivo urbano operar no sistema por mais 15 anos.
O projeto beneficiaria também, diretamente, a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) e também a TUA e Kuba. O Sindtran visitou, ontem, o presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Costa (PPS), demonstrando preocupação com os empregos da categoria, caso a ECCB venha a deixar o sistema. A ECCB tem o melhor acordo de trabalho coletivo da cidade e o sexto melhor do Estado. A ECCB vem cumprindo com sua obrigações, inclusive realizando o parcelamento de dívidas trabalhistas e com a Previdência Social. Então, entendemos que a licitação deve ser adiada, para que a ECCB tenha condições de continuar atuando e, com isso, estaríamos garantindo o emprego a mais de 800 chefes de família, comentou Elias Pinheiro.
Elias Pinheiro comenta que o processo de licitação significaria o fim da ECCB e, por consequência, dos trabalhadores da empresa, o que é a nossa maior preocupação. Então, estamos conversando com os vereadores e ontem começamos pelo presidente da Câmara. Ele nos disse que o processo vai tramitar normalmente, respeitando a individualidade de cada vereador, sua consciência e sua convicção sobre a legalidade. Nós achamos que há amparo para o projeto de iniciativa popular. Elias Pinheiro disse que os trabalhadores da ECCB estão inseguros. Não há nenhuma garantia de que a entrada de novas empresas vai proporcionar aos trabalhadores da ECCB continuarem trabalhando. Então, nós queremos que a ECCB tenha a oportunidade de continuar atuando e vamos pedir aos vereadores que apoiem o projeto de iniciativa popular, comentou.
O projeto, protocolado pelos funcionários que compõem o Grêmio da ECCB, defende modificação na lei municipal que regulamenta o sistema de transporte coletivo (nº. 4035). O projeto quer inserir nesta lei que a licitação possa ser realizado somente daqui a 15 anos. Atualmente, o sistema prevê concorrência pública de 10 em 10 anos, já que a empresa tem direito de operar por oito anos, com prorrogação por mais dois anos. A modificação para que a licitação aconteça somente daqui a 15 anos beneficiaria a ECCB e as demais empresas.
A discussão atual na Câmara é se o projeto de iniciativa popular é legal ou não. O consultor jurídico do Legislativo, advogado Paulo Lauris, entende que somente o prefeito municipal pode legislar sobre modificação na lei que estabelece as condições para concessão de serviço público. Mas o relator do processo, vereador Milton Dota Jr. (PPS), considera que o assunto pode ser modificado através de iniciativa popular.
