No Brasil, 57 milhões de pessoas fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA). Desse total, 40 milhões são desocupados ou trabalham sem carteira assinada, por conta própria ou são empregadores, gerando uma grande massa de excluídos, que não têm direito a aposentadoria, auxílio, pensão, salário-maternidade e férias remuneradas. Os altos custos trabalhistas e previdenciários impedem a inserção desses trabalhadores no mercado formal. A classe trabalhadora é hoje dominada pelos chamados informais.
Preocupada com esta nova organização do trabalho no Brasil, a Social Democracia Sindical (SDS) deflagra sua campanha Simplesmente Trabalhador, no dia de hoje. A campanha consiste na coleta de assinaturas para um projeto de lei, de autoria da SDS, que prevê a instituição de um Plano de Previdência Popular, o Simplesmente Trabalhador. Ao todo serão recolhidas um milhão de assinaturas, em diversas capitais do País, que serão enviadas ao Congresso no prazo de 30 dias. Segundo a Constituição, cidadãos e entidades da sociedade civil podem enviar ao Congresso projetos de lei sobre matérias de seu interesse, sendo necessário 1 milhão de assinaturas distribuídas por, pelo menos, cinco estados.
O Simplesmente Trabalhador propõe unificar integralmente todos os encargos fiscais e previdenciários numa única contribuição em níveis viáveis para os trabalhadores por conta própria de baixa renda, promovendo a inclusão dos atuais excluídos dos benefícios sociais.
Pelo Simplesmente Trabalhador todos os impostos federais, até mesmo a CPMF, e as contribuições previdenciárias, vão ser reunidas numa única taxa, a ser paga trimestralmente. O percentual será de apenas 6,33%, sobre a receita mensal. Tendo-se como base o salário mínimo, significa uma contribuição mensal de R$ 11,39, para se ter direitos sociais como: aposentadoria, auxílio-maternidade, cobertura em caso de acidente de trabalho, pensão por morte, FGTS e Previdência Social.
Bases
Os grandes números sobre a informalidade quanto às relações de trabalho e à inscrição previdenciária foram levantados e tabulados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, com base nos dados do PNAD e estão apresentados no quadro abaixo.
