A Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) já está cadastrando crianças carentes de Bauru de 6 a 15 anos que estejam freqüentando a escola para o Programa de Garantia de Renda Mínima, também conhecido por Bolsa-Escola. O cadastro está sendo feito nos programas da sociais da Prefeitura freqüentados por pessoas de baixa renda, como creches, Emeis e cursos de profissionalização.
O Programa de Renda Mínima foi instituído em Bauru através de lei publicada no Diário Oficial do Município da quarta-feira passada. O dinheiro para o programa deve vir do Ministério da Educação, através de convênio que será firmado com o Município. O Governo Federal já anunciou que vai destinar para Bauru R$ 1 milhão por ano para ser gasto com o Programa de Renda Mínima, o que dá para atender 5,5 mil crianças ou 2.884 famílias. Por mês, se o convênio realmente for firmado, serão destinados R$ 82 mil para Bauru.
Conforme prevê o programa, tem direito a receber a Bolsa-Escola a criança ou adolescente entre 6 e 15 anos que esteja freqüentando a escola cuja família tenha renda de até R$ 90,00. O valor pago à família por criança é de R$ 15,00, com limite de três crianças beneficiadas por família.
Ainda não há previsão de quando os cadastrados começarão a receber o dinheiro da Bolsa-Escola, mas a titular da Sebes, Sandra Scriptore, espera que seja logo. O cadastro está sendo feito em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Fabíola Soares, diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação, no entanto, lembrou que o termo de adesão ao do Município ao programa ainda não foi assinado.
Por isso, ressalta ela, não há como precisar quando o dinheiro para os primeiros cadastrados chegará. Conforme explicou Sandra, o que a Sebes está fazendo é uma seleção das crianças e suas famílias que se enquadram nos critérios sócio-econômicos exigidos. As fichas serão enviadas para a Secretaria Municipal de Educação, que vai fazer o cadastro definitivo.
Sandra Scriptore explicou que a seleção das crianças e famílias que se enquadram no Programa Bolsa-Escola está sendo feita nos programas da Prefeitura destinado a pessoas carentes porque nesses locais está o público-alvo do programa. Para a titular da Sebes, a verba destinada para Bauru ainda não será suficiente para atender todas as crianças que se encaixam no perfil do Programa de Garantia de Renda Mínima.
A secretária lembrou que 25% da população de Bauru está na linha ou abaixo da linha de pobreza. Sandra acredita, porém, que se o número de crianças e adolescentes carentes for maior que o previsto nesse convênio, Bauru poderá pedir um aumento no valor da verba, para atender mais pessoas. Ela ressaltou que o casdatro do Programa de Renda Mínima, por lei, terá que ser aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
