A Secretaria de Cultura e o Codepac acionaram o MP para pedir vigilância para o prédio da antiga estação da Paulista
A Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac) acionaram o Ministério Público para pedir providências para o prédio da antiga estação ferrovia da Paulista, que fica na ferrovia, entre as ruas Rio Branco e Gustavo Maciel. O procurador da República Rodrigo Valdez encaminhou uma carta de representação à Comissão dos Liquidantes - órgão do Governo Federal responsável pelo prédio - solicitando providências quanto à vigilância do local.
De acordo com o secretário municipal de Cultura, Sérgio Losnak, a Ferroban era responsável pela malha da antiga ferrovia Paulista. A estação foi devolvida à Comissão dos Liquidantes - instituída pelo Governo Federal para vender e liquidar todo o patrimônio das antigas ferrovias -, já que não estava sendo utilizada pela empresa. A Ferroban devolveu a estação da Paulista para o que chamamos de liquidantes - um grupo de pessoas que realiza o trabalho de venda de todos os bens da ferrovia, bens públicos, esclarece Losnak.
No entanto, Losnak afirma que o grupo não estaria realizando o serviço de vigilância do local. Ele enfatiza que, de acordo com a legislação, o bem deve ser preservado pelo proprietário. Portanto, a tarefa ficaria a cargo da comissão. Como a Ferroban devolveu isso para os liquidantes, já que ela não estava mais usando, a estação ficou abandonada. O prédio foi tombado e, já no ano passado, percebemos que não estavam mais zelando pelo espaço, disse.
O secretário de Cultura acrescenta que, em 2000, a situação de abandono do prédio da antiga estação Paulista já havia sido denunciada. Nós já estávamos denunciando que a estação estava sendo invadida por pessoas que estavam morando lá e usando drogas no local, salienta.
Em decorrência de tal situação, a Secretaria Municipal de Cultura e o Codepac enviaram uma carta à Procuradoria Federal pedindo providências quanto ao abandono do prédio. Nós pedimos uma providência por parte do procurador, que nos atendeu prontamente e disse que ele vai dar um prazo de 20 dias para que a Comissão Liquidantes coloque uma vigilância no local. Se não acontecer isso, nós vamos perder o prédio, agrava o secretário de Cultura.
Vale lembrar que a Secretaria de Cultura tem a intenção de transformar a antiga estação em um centro histórico, transferindo para o prédio o módulo dois do Museu Ferroviário, composto por peças grandes, assim como o Museu Municipal, que ainda não possui sede própria. Se demorar muito, as pessoas que estão freqüentando o local irão destruí-lo. Já colocaram até fogo nos tacos, ressalta.
O procurador da República Rodrigo Valdez encaminhou uma recomendação aos responsáveis pelo prédio solicitando providências quanto à vigilância do local.
Valdez esclarece que, caso o pedido não seja acatado dentro do prazo estabelecido, as medidas judiciais adequadas devem ser tomadas.
