Alguns proprietários rurais estão querendo lotear suas terras seguindo as normas de parcelamento urbano. O fato vem preocupando a Prefeitura, que já articula a regulamentação do assunto
Paralelamente à análise que vem fazendo dos projetos imobiliários urbanos, a Prefeitura de Bauru vem se preocupando com as notícias de parcelamentos de terras na zona rural. Pelo menos dois casos foram identificados, sendo um deles fora da jurisdição de Bauru. Apesar de incomuns, os episódios foram bastantes para que a administração começasse a investigar outras eventuais ocorrências e a discutir formas de regulamentação legal.
Segundo a lei vigente, qualquer loteamento fora do perímetro urbano só pode ser feito para fins agropecuários, ou seja, plantio, pastagem, criação de gado, etc, com uma metragem mínima de 20 mil metros quadrados. Quem dita as regras é o Instituto Nacional Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Proprietários de algumas áreas rurais chegaram a formalizar solicitação para parcelamento com vistas na criação de chácaras de recreio, mas a Prefeitura parece não ter interesse. Para que pudesse interferir na questão, o poder público teria que inserir a gleba na zona urbana, o que contraria a postura de manter os atuais limites.
O maior receio da administração é criar um problema a mais para o município, que já enfrenta uma série deles no setor de infra-estrutura urbana. Mesmo que colocássemos essa área dentro das regras de zona urbana, poderíamos estar agravando o crítico quadro de assoreamento hoje existente. Uma coisa é você ter uma gleba de 20 mil metros quadrados com um poço, uma fossa e uma moradia. Outra bem diferente é repartir esse terreno em cinco partes e colocar várias famílias vivendo ali. A estrutura não consegue suprir as necessidades, alerta a secretária municipal de Planejamento, Maria Helena Rigitano. Mesmo que permitíssemos a construção de vários poços, não estaríamos garantindo o abastecimento, uma vez que a água do subsolo seria insuficiente da mesma forma. É por isso que vamos continuar exigindo lotes mínimos de 20 mil, sentenciou.
A Prefeitura de Bauru também foi pega de surpresa por conta de um loteamento na divisa do município com Arealva, na região próxima ao futuro aeroporto regional. Segundo Maria Helena, o empreendimento já estaria causando problemas de assoreamento num córrego local por conta do desbarrancamento da estrada malfeita. Os proprietários dos lotes teriam vindo a Bauru cobrar providências, mas a responsabilidade cabe toda à Prefeitura de Arealva.
Por conta desse e de eventuais desentendimentos, Bauru já estuda a regulamentação dos loteamentos rurais. O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) está à frente do projeto, que deve ser proposto em breve.
