O ex-prefeito Antonio Izzo Filho completou, anteontem, dois anos de prisão preventiva, na Cadeia Pública de Bauru. Apesar disso, o ex-prefeito continua preso por condenação em primeira instância, na ação penal julgada pela Justiça Federal no caso Coesa. Isso significa que o ex-prefeito agora depende da análise favorável em recurso para obter a liberdade provisória. Nos dois anos em que permaneceu preso, desde 14 de maio de 1999, Izzo Filho recebeu vários decretos de prisão preventiva, que foram sendo derrubados na Justiça ao longo do mesmo período. Os processos também geraram condenações que agora estão em grau de recurso.
A partir deste momento, embora dependa da análise favorável em um dos recursos já em andamento na Justiça, Izzo continua tendo sua possibilidade de liberdade vinculada ao tempo. O advogado de defesa, Ailton José Gimenez, prevê que o recurso protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, em São Paulo, demore a ser julgado. Não há previsão de julgamento. Embora seja um recurso de réu preso, que deve, em tese, ter prioridade, demora e não sabemos quanto tempo, avaliou Ailton José Gimenez.
O advogado disse que espera que os recursos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sejam analisados antes do processo em andamento na Justiça Federal. São três recursos, sendo dois no STJ e um no STF. São dois pedidos de habeas-corpus, que foram protocolados em terceira instância, ainda quando o réu estava preso preventivamente. Um recurso pede efeito suspensivo em outra medida solicitada na Justiça Federal local. Também é defendida a incompetência do juízo no julgamento do caso Coesa, que condenou Izzo Filho a cinco anos de prisão em regime fechado, há poucos dias.
A defesa entende que, em função de a verba repassada pelo Governo Federal, na época, ter sido aplicada em obra pelo Município (acesso ao núcleo Mary Dota), a ação é de competência da Justiça Estadual e não Federal. São dois recursos neste sentido no STJ e um no STF. Ailton Gimenez considera que o réu sofreu constrangimento ilegal, porque a Justiça Federal deveria ter analisado o pedido de efeito suspensivo no tempo certo, recurso este previsto em lei. Como isso não aconteceu, o réu teve suprimida a oportunidade de já ter ingressado com habeas-corpus no TRF. Isso possibilitaria que o Izzo estivesse respondendo em liberdade, hoje, comentou Gimenez.
Izzo Filho continua preso em cela especial, não mais preventivamente, mas por condenação no caso Coesa, embora os casos ainda não tenham transitado em julgado (sem mais nenhuma possibilidade de recurso). Se conseguir êxito em um dos recursos, ele ganha a liberdade provisória. O ex-prefeito tem outros processos em andamento, em fase final. O caso da denúncia de extorsão contra a ECCB está na fase final de instrução, na 2.ª Vara Criminal de Bauru, com o juiz Jaime Ferreira Menino. O caso dos atentados já aguarda julgamento na 1.ª Vara Criminal, com o juiz João Augusto Garcia.
