Publicitários estão divididos quanto à eficácia da lei. Quem descumpri-la, estará sujeito a pagamento de multa
A Câmara Municipal está vivendo uma fase de discussões do erótico. Dois projetos de lei, um dos quais aprovado na última sessão legislativa, tratam de temas eróticos. Um outro está tramitando nas comissões internas do Legislativo e deverá ser discutido e votado pelos vereadores em breve.
O primeiro, cujo aval já foi dado pelos parlamentares pelo placar de 19 votos a favor e apenas um contra, disciplina a veiculação de peças publicitárias eróticas em placas de outdoors, panfletos, cartazes e busdoor. O segundo ainda será apreciado pelo plenário e, se aprovado, vai proibir a instalação de motéis na Zona Urbana.
O vereador Roberto Bueno (PTB) é o autor do primeiro projeto que, se for sancionado pelo prefeito Nilson Costa (PPS), vai se tornar lei a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Segundo Bueno, qualquer peça públicitária que estimule a violência e patrocine situações de conteúdos eróticos ficará proibida de ser veiculada na cidade.
Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) fiscalizar o cumprimento da lei. Minha intenção é evitar exageros e desrespeitos. Não podemos confundir liberdade com libertinagem e democracia com baderna. É preciso manter o respeito às famílias e às crianças. Publicitário que tem competência, não precisa apelar.
Na avaliação do vereador, a imagem não pode criar alguma coisa que destrua os princípios éticos e morais. Acho que tem que prevalecer o bom-senso para resguardar o poder de imagem. O Município não pode interferir naquele que cria a peça públicitária erótica, mas pode vedar a sua exposição.
O petebista citou como falta de bom-senso a peça publicitária produzida para a grife Benetton, na qual um padre e uma freira trocam um beijo na boca. Não sou católico, mas o que vimos é uma afronta à religião. A lei também vale para a publicidade que, de forma direta ou indireta, provoque humilhação às raças.
As empresas que descumprirem a lei vão ser multadas em R$ 500,00 e os valores serão atualizados de acordo com os critérios previstos no Código Sanitário do Município. No caso de reincindência, o valor da multa será dobrado, com a cassação do álvara da empresa.
Polêmica
A aprovação do projeto de lei provocou polêmica entre os profissionais do meio publicitário. Antonio Gimenez, proprietário de uma empresa de outdoor, lamentou a iniciativa do vereador Roberto Bueno. Com tantas coisas importantes que a cidade tem para se preocupar, vemos o Legislativo se preocupar com coisas insignificantes, que poucas vezes aparece e até mesmo faz bem à população pelo fato de ver alguma diferente. Esperar o que dos políticos?, diz.
O publicitário Fernando Furtado prefere não discutir o mérito do projeto, mas lembrou que o setor já tem um órgão que fiscaliza a produção de publicidade. É o Conselho Nacional de Auto-regulamentação (Conar). Se alguém se sentir ofendido com alguma publicação, até mesmo o concorrente, pode recorrer ao Conar para tomar providências.
Para alguns profissionais da área, o projeto aprovado pela Câmara lembra a época do regime militar, quando a censura se tornou um instrumento de repressão à livre expressão. É o que pensa o publicitário Lupércio Zampieri. Acho que os vereadores deveriam se preocupar com os buracos que tomaram conta da cidade. Esse projeto é um absurdo. Existem produtos como a Playboy que vivem dessa liberdade oferecida. Cada pessoa tem o direito de comprar ou não determinado produto. É um direito de escolha.
Zampieri afirma que o Estado não deve e não pode interferir na escolha dos cidadãos. Isso me lembra o período pré-Geisel (Ernesto Geisel, ex-presidente da República no Regime Militar). É terrível, é um retrocesso.
Já o publicitário Tom Freitas é favorável ao projeto aprovado pelo Legislativo. Sinto que essa atitude do vereador pudesse ser evitada a medida que tivéssemos uma melhor consciência ética, moral e comportamental para com os instrumentos de comunicação, muitas vezes usado de forma pejorativa.
Tom avalia que a falta de bom senso, tanto estético quanto literário, na peça publicitária é que provoca atitudes de censura dessa natureza. Talvez se tivéssemos pessoas melhores preparadas, com mais base, com formação moral e comportamental, talvez não houvesse a necessidade dessa atitude de censura.
Ele acha o projeto louvável do ponto de vista da preservação dos bons costumes. Quem tem filhos pensa e pensa bem nessa questão. Acho que as pessoas que fazem o uso de comunicação têm que usá-la como uma ferramenta positiva de informação, de desenvolvimento, da promoção da cultura e do comportamento da população em geral.
