O projeto de lei do vereador Rodrigo Agostinho estabelece normas para a circulação de carroças na cidade
Um projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Agostinho estabelece normas para a circulação de carroças na cidade. O projeto deve ser protocolado na Câmara Municipal esta semana e passará por avaliação de comissões municipais para posterior votação em plenário.
O projeto de lei foi discutido na tarde de ontem, na Câmara Municipal, com a presença de representantes de entidades de proteção aos animais, do secretário municipal de meio ambiente, Luiz Pires, do chefe do Centro de Controle de Zoonoses - órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde -, José Rodrigues Gonçalves Neto e de representantes da Polícia Militar Florestal. Além disso, participou da audiência, para discussão das minutas do projeto de lei, Celina Maria de Souza Valentino, da Comissão Partidária de Zoológicos, em Brasília, que ficou conhecida no País por processar donos de circo por maus tratos a animais.
De acordo com o vereador Agostinho, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que cada município é responsável pela regulamentação da circulação de veículos de tração animal (VTA). A idéia não é proibir as carroças, mas estabelecer as exigências mínimas para a segurança no trânsito e para a saúde dos animais, esclarece o autor do projeto.
O vereador acrescenta que atualmente, cerca de 400 carroças circulam pela cidade sem que haja qualquer tipo de fiscalização ou regulamentação da atividade. A nossa preocupação é quanto à sinalização, aos acidentes - que chegam a deixar vítimas fatais -, e quanto aos maus-tratos aos animais. Em alguns casos, eles trabalham durante o dia e à noite. Muitas vezes, o Centro de Controle de Zoonoses tem que sacrificar animais pelo péssimo estado de saúde em que eles se encontram, agrava.
O projeto prevê que as carroças poderão circular na cidade somente durante o dia, já que não possuem iluminação para transitar durante a noite com segurança. Deverá ser proibida a utilização de instrumentos que provoquem transtornos aos animais, como alto-falantes e chicote, e haverá estipulação de jornada de trabalho máxima realizada pelo animal sem água e alimentação. As fêmeas em período de gestação não poderão tracionar os veículos.
Além disso, as carroças deverão ser emplacadas e os condutores, que não poderão estar embriagados, deverão registrá-las e licenciá-las. Talvez ainda seja necessária a proibição da circulação dos veículos de tração animal na região central da cidade, em decorrência do trânsito intenso. As carroças seriam liberadas apenas nas regiões periféricas, acrescenta Agostinho.
Caso o projeto de lei seja aprovado, haverá um prazo para regulamentação e estipulação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Aos carroceiros, também deverá ser concedido um prazo para que adaptem seus veículos às exigências previstas pela lei.
