Reginaldo Monteiro e Paulo Zanotto, de Pederneiras, recorrem à Promotoria para tentar agilizar escrituras públicas
Pederneiras - Os vereadores petistas Reginaldo Jorge dos Reis Monteiro e Paulo Eduardo Zanotto, estão solicitando providências junto à Promotoria Pública do Município objetivando a agilização de escrituras aos mutuários dos núcleos Leonor Mendes de Barros e Maria Helena. Ontem, eles protocolaram uma representação no Fórum, onde afirmam terem sido procurados por mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), descontentes e preocupados com a falta do documento.
Os mutuários, de acordo com os vereadores, relataram ter adquirido imóveis através de financiamento junto à Companhia e que, com a quitação dos mesmos, estariam tendo dificuldades para obter a escritura pública. O problema, segundo os reclamantes, é que o núcleo hatitacional não estaria legalizado junto aos órgãos competentes.
Na representação, os vereadores afirmam que chegaram a apresentar requerimento de informação à Câmara Municipal, no sentido de que a CDHU explicasse os motivos pelos quais ainda não havia tomado as medidas necessárias, visando a regularização das supostas pendências. Monteiro disse que, ao requerimento (aprovado em plenário) foi anexada certidão emitida pelo setor competente da Prefeitura de Pederneiras, atestando que são dois os núcleos habitacionais construídos pela CDHU, no município, cujos imóveis foram comercializados em situação irregular, tanto junto ao cartório de registro, quanto na própria Prefeitura.
Os petistas não ficaram satisfeitos com a resposta da CDHU ao requerimento do Legislativo. De acordo com a representação dos vereadores, a CDHU vagueia no tema, não proporcionando qualquer razão que justifique a suposta irregularidade... Para Monteiro e Zanotto, a CDHU não foi muito objetiva nas respostas.
Insatisfeitos com a resposta da CDHU, os vereadores apelaram ao presidente da Câmara, Mário Moreno Rodrigues, para que este insistisse numa resposta mais esclarecedora . E o que respondeu a CDHU? Que deveriam os representantes dirigirem-se ao seu Escritório Regional, em Bauru, ou à Superintendência de Aprovação de Empreendimento, em São Paulo - mediante agendamento - para tirarem todas as dúvidas.
O que se pergunta, questionam os vereadores, é Onde ficam os direitos dos adquirentes de casas populares do empreendimento, que quitaram seus imóveis, pagaram por eles e não os possuem de direito?
O núcleo Leonor Mendes, segundo Monteiro, com aproximadamente 400 casas, foi entregue em 1992. Já o Maria Helena, com cerca de 600, teve a primeira fase entregue em 1995 e o restante em 97.
Procurado pela reportagem, ontem, o coordenador regional da CDHU, em Bauru, Élio Busch, disse apenas que a situação dos dois núcleos em questão, é um problema de averbação de terreno.
